ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 23-3-2011.

 


Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Sebastião Melo e Waldir Canal. Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nos 007/11, de autoria do vereador Aldacir José Oliboni, no dia vinte e um de março do corrente, na cerimônia de entrega da Obra de Acessibilidade Viária da Avenida Ipiranga – Trecho PUCRS, no Campus da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre; 037/11, de autoria do vereador Carlos Todeschini, no dia de ontem, no I Seminário de Proteção e Integração de Refugiados, no Auditório do Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre; 021/11, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, do dia vinte e nove ao dia trinta e um de março do corrente, na 28ª Reunião do Conselho das Cidades, no Auditório Térreo do Ministério das Cidades, em Brasília – DF. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Garibaldi – RS –; e Comunicados nos 290777, 290778, 290779, 290780, 290781, 290782, 290783, 290784, 290785, 290786, 290787 e 290788/11, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira e Décima Segunda Sessões Ordinárias e da Quarta Sessão Extraordinária. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Waldir Canal, solicitando Licenças para Tratamento de Saúde no dia vinte e um de março do corrente. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Na oportunidade, a senhora Presidenta registrou o transcurso, hoje, do quadragésimo aniversário do exercício da vereança pelo vereador João Antonio Dib, tendo-se manifestado a respeito os vereadores Aldacir José Oliboni, Pedro Ruas, Elói Guimarães, Luiz Braz, Mauro Zacher, João Carlos Nedel, Toni Proença, Airto Ferronato, Maria Celeste, Haroldo de Souza e João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, este pela Bancada do PTB e pelo Governo, Pedro Ruas, Luiz Braz, Paulinho Rubem Berta, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch e Idenir Cecchim e a vereadora Maria Celeste, esta pela oposição. Na oportunidade, o vereador Aldacir José Oliboni formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de termo constante no pronunciamento do vereador Idenir Cecchim, em Comunicação de Líder, o que foi deferido pela senhora Presidenta, após a anuência do orador. Às dezesseis horas e oito minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Reginaldo Pujol, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 039/10 (Processo nº 3714/10), com Veto Parcial, após ser discutido pelos vereadores Carlos Todeschini e Engenheiro Comassetto e pela vereadora Maria Celeste. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 039/10, os vereadores Pedro Ruas e Mauro Pinheiro cederam seus tempos de discussão, respectivamente, ao vereador Engenheiro Comassetto e à vereadora Maria Celeste. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 03 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 039/10, considerando-se mantido o Veto oposto, por dez votos SIM e vinte votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos vereadores Engenheiro Comassetto, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, DJ Cassiá, Adeli Sell, Mario Fraga, Professor Garcia e João Carlos Nedel, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra e Não os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Sebastião Melo, Toni Proença e Waldir Canal. Em continuidade, em face da rejeição da Emenda nº 03 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 039/10, o senhor Presidente declarou prejudicada a Subemenda nº 01 aposta, considerando-se mantido o Veto oposto. Na ocasião, em face de Questão de Ordem formulada pelo vereador Engenheiro Comassetto, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do processo de encaminhamento à votação do Projeto de Lei do Executivo nº 039/10. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 04 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 039/10, considerando-se mantido o Veto oposto, por três votos SIM e dezesseis votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos vereadores Engenheiro Comassetto, Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, este pela oposição, e João Antonio Dib, tendo votado Sim o vereador Airto Ferronato e as vereadoras Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon e Não os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Após, em face da rejeição da Emenda nº 04 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 039/10, o senhor Presidente declarou prejudicada a Subemenda nº 01 aposta, considerando-se mantido o Veto oposto. Na oportunidade, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos vereadores Haroldo de Souza e Alceu Brasinha, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca do teor da Emenda nº 04 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 039/10. Durante a Sessão, os vereadores Alceu Brasinha, Pedro Ruas, Nilo Santos, DJ Cassiá, Fernanda Melchionna, Tarciso Flecha Negra, Bernardino Vendruscolo e Haroldo de Souza manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foram registradas as seguintes presenças: de alunos e da professora Ana Paula Crizel, do Projeto Pescar da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa; e dos vereadores Serginho e Roberto Hinça, da Câmara Municipal de Curitiba – PR. Às dezessete horas e trinta e oito minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá, Toni Proença e João Antonio Dib e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Hoje é uma data especial, dia em que o Ver. João Antonio Dib comemora 40 anos de vereança! (Palmas.) Esta é uma data muito cara para todos nós, Ver. João Antonio Dib!

Antes de fazermos referência a ela, gostaria de chamar o nosso Secretário, Ver. Toni Proença, para fazer a leitura das proposições apresentadas à Mesa.

 

(Procede-se à leitura das proposições apresentadas à Mesa.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Toni Proença, a quem parabenizo pela iniciativa, ontem, de propor o filme Em Teu Nome, uma atividade muito significativa que esta Casa viveu aqui no Teatro Glênio Peres. Solicito ao Ver. DJ Cassiá, nosso Vice-Presidente, que me substitua na Mesa, pois vou fazer um pronunciamento em Tempo de Presidente.

 

(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, ocupo esta tribuna em Tempo de Presidente para fazer o registro desta data. O Ver. João Antonio Dib é um Vereador que podemos considerar - eu, do Partido dos Trabalhadores, os Vereadores de oposição - um Vereador com quem nós temos uma distância enorme na representação política que exercemos nesta Casa. No entanto, temos o maior respeito, admiração e amizade ao nosso João Antonio Dib, há 40 anos Vereador. Na Semana de Porto Alegre, tínhamos que fazer este momento de reflexão, de homenagem e de reconhecimento pela sua história de vida, sua vida política, sua vida dedicada a esta Cidade, e especialmente, Ver. Dib, cidadãos que nos escutam, senhores e senhoras, uma história de vida dedicada ao Parlamento Municipal, à Câmara Municipal de Porto Alegre.

O Ver. Dib atravessou, nesses 40 anos, um período fundamental para o País: o Ver. Dib atravessou a ditadura militar. Ontem, ao assistirmos ao filme Em Teu Nome, Ver. Toni, nós vimos como uma geração foi calada, foi amordaçada, foi duramente punida e violentada, por querer liberdade, como na reflexão que o Bona Garcia fazia conosco. Atores estiveram presentes na Câmara prestigiando essa atividade e faziam conosco o debate sobre se havia valido a pena. A trajetória do Ver. Dib, o seu testemunho nesta Casa, a sua dedicação à causa pública é um dos elementos que mostram que valeu a pena toda a luta por um País democrático, por um País onde os Parlamentos estivessem abertos; por um País onde os Parlamentos têm autonomia em relação aos Executivos; por um País onde a sabedoria popular ainda não está completamente consagrada - toda a constituição do sistema político ainda não é reflexo da participação popular como um todo, mas ela vem avançando e consagrou a diluição do poder.

Quando nós temos que ouvir a Justiça, Ver. Tessaro, quando nós precisamos prestar atenção no Tribunal de Contas, quando nós temos que nos relacionar com o Ministério Público, quando o Executivo Municipal envia projetos para cá e quando nós derrubamos ou aceitamos Vetos, quando o Executivo veta a ação do Legislativo, quando o Legislativo não aprova ou aprova contas, essa diluição de poder, Ver. Dib, é a construção da política brasileira. Esse compartilhar, essa fiscalização mútua - multilateral, na verdade, e não bilateral - é fundamental para os avanços que a sociedade brasileira viveu e que estão escritos na história do Ver. Dib.

Eu retomo esses avanços, Vereador, com a Constituição de 1988, com a ampliação da cobertura à criação do Sistema Único de Saúde; a cobertura da Educação, que era para tão poucos lá no início; o fortalecimento dos Municípios a partir da Constituição de 1988; o fortalecimento da democracia; a abertura da imprensa, que, por um lado, muitas vezes massacra os nossos atos, mas, por outro, é a grande produtora da consciência crítica, da possibilidade do cidadão se manifestar, de votar de forma mais consciente, de escolher os seus representantes, uma imprensa livre, que faz o debate nos diversos pontos de vista. Essa é a trajetória é um recorte da trajetória deste País, que teve no Ver. Dib, na Capital do Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, um persistente Vereador, um persistente edil, um parlamentar dedicado ao Município, cioso das suas tarefas, que pode, muitas vezes, desagradar gregos e a troianos, que, muitas vezes, votou diferenciado desta Vereadora, hoje Presidente, mas em quem eu tive a honra de votar e conduzir à presidência desta Casa, da oposição, a ajudar para que estivesse na Presidência desta Casa. Por que isso? Porque ele é duro quando tem que ser duro, é contundente quando tem que ser contundente, é crítico quando tem que ser crítico, mas é profundamente coerente com as suas ideias, as suas ações, a sua história e a sua ideologia. E um País, uma democracia, Ver. Dib, precisa dessa coerência, para dizer “sim, eu gosto”, ou “não, eu não gosto”; “sim, eu quero essa posição”, ou “não, eu não quero essa posição”. O pior para uma democracia é o camaleão, o disfarçado, aquele que diz de uma maneira e faz de outra.

Então, esse exemplo é o que nos motiva, Vereador. Senhores e senhoras, não é nos rendermos a uma ideologia específica, não é nos rendermos a uma trajetória, mas louvarmos e engrandecermos a nitidez de projeto, de postura, de posicionamento, a dedicação à Cidade. E esse é o último e o outro aspecto que quero frisar aqui, porque é muito fácil, e muito se vê a carreira, o trampolim; a cidade é um primeiro passo: “Eu quero é ser Deputado, eu quero ser Deputado Federal, eu vou para frente, eu vou para lá”., e o Ver. Dib é de uma dedicação à Cidade, aos temas da Cidade, Ver. Braz, como outros Vereadores aqui, e sabemos, Ver. DJ, como é duro ser Vereador em uma Capital como esta.

Um amigo, quando eu ia me candidatar pela primeira vez, me perguntou se eu tinha noção do que é ser Vereador de Porto Alegre, com um 1,4 milhão de habitantes, um território imenso, com essa desigualdade brutal, essa necessidade de o Vereador estar no cotidiano da Cidade no seu sábado, no seu domingo, todas as noites, e, muitas vezes, ao chegar à eleição, ouvir da população: “Nossa, vem aqui na época da eleição”. Isso é o que mais a gente escuta, porque é difícil! Ninguém é onipresente, ninguém consegue estar em todos os lugares, as pessoas não têm memória - não é, Verª Celeste? -, as pessoas não têm a obrigação de guardar. Então, é a dureza de ser um Parlamentar municipal, é muito duro. Claro que, para a população, também é duro, às vezes, o resultado que não conseguimos. Por isso tem muito mérito, Ver. Nilo, um cidadão como o Ver. Dib, que sabemos que trabalha aqui o dia inteiro e que, depois, repassa todas as Sessões pela televisão; ele faz um acompanhamento metódico do Orçamento da Prefeitura, dos projetos que estão em tramitação. Nunca o Ver. Dib é pego desavisado. E se for desavisado, ele trata de se informar, de se posicionar; sempre votou. Eu duvido que passe um projeto que ele não saiba por que ele votou e como votou. É uma dedicação exemplar, Ver. Dib, exemplar para todos nós, Vereadores, a seriedade com que toma as decisões e com que assume as consequências de suas decisões.

Acho, Ver. Dib, que nós sabemos, todos nós, a dor que tu enfrentas todos os dias, que tu, pessoalmente, superas todo o dia, a condição física para ainda estar presente e estar trabalhando. E essa superação é um exemplo fundamental para todos nós, porque poderia V. Exª abandonar a vida pública e passar nas águas, tentando amenizar a dor. Mas V. Exª está aqui, todo o dia, escutando o povo, na medida das possibilidades do seu corpo e da sua mobilidade, mas atento, participando, propositivo. Não é à toa a nossa Cidade, hoje, ter V. Exª como Líder do Governo.

Então, todas as funções que a Câmara exerce, a função mediadora, não foram poucas as reuniões de mediação com o Governo que V. Exª produziu; a função fiscalizadora, pelo seu criterioso acompanhamento das políticas públicas estaduais, municipais e federais em relação às temáticas que atingem a cidade de Porto Alegre e a função legislativa, que, com tanto zelo, dá o seu voto; todas essas funções têm sido honradas por Vossa Excelência.

Nesse sentido é que nós, hoje - solicito à Andréia, nossa querida Relações Públicas -, lhe entregamos uma modesta placa para colocar na sua parede, Ver. Dib, para marcar este dia, marcar o reconhecimento do conjunto dos Vereadores e das Vereadoras, e tenho certeza, do conjunto dos funcionários desta Casa, porque, além de tudo, o senhor é uma pessoa afável, gentil, generosa, querida, que adoça todos nós, que tem uma palavra de carinho e de incentivo, que trabalha com as diferenças e que respeita os diferentes. Um grande abraço de todos nós. Feliz e longa vida para ti, Ver. João Antonio Dib! (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(Procede-se à entrega da Placa.)

 

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Prezados Vereadores e Vereadoras, como todos querem se manifestar em relação ao Ver. João Antonio Dib, eu gostaria que quebrássemos um pouco o protocolo. Solicitaria ao 37º Vereador, o Luiz Afonso, para abrirmos dois minutos para cada Bancada. Então, está aberto o microfone de apartes para dois minutos por Bancada para fins de registrar a homenagem ao Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Minha nobre e querida Presidente, Verª Sofia Cavedon, em nome da Bancada da PT, nós queremos estender a nossa homenagem, o nosso carinho, a nossa admiração, o nosso respeito a um cidadão que tem, na sua história política, 40 anos de experiência no Legislativo, fora as do Executivo, pois nosso colega, João Antonio Dib, também foi Prefeito da nossa Cidade. Então, creio que todos nós fizemos a nossa história, e o Ver. João Antonio Dib não só entra para a história da Câmara como também entrará para a história da nossa vida, porque eu terei orgulho, Ver. João Antonio Dib, de, no futuro ou em qualquer dia, dizer que desses meus três mandatos, tive como colega o Ver. João Antonio Dib, Prefeito e Vereador por 40 anos. E terá muito mais, até porque terá mais dois anos garantidos. E já lhe disse: ficaria muito bom se ele for Vereador 11 vezes, porque vai culminar com o número do seu Partido, que é o 11, o PP. Grande luta, saúde e paz por muitos e muitos anos, em nome da Bancada do PT. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Verª Sofia Cavedon, é com muita alegria e com um certo grau de emoção também que falo, aqui, em meu nome, em nome da Verª Fernanda Melchionna e do PSOL para homenagear o Ver. João Antonio Dib.

João Dib, meu amigo, meu irmão, eu tenho um imenso orgulho de, nesses 40 anos, estarmos alguns anos juntos aqui. Falo para muita gente; muitas pessoas me falam a teu respeito - e eu estou usando o tu de propósito, pela nossa intimidade. Por mais divergência que tenhamos, já tivemos e temos, ao longo de muitos desses 40 anos, é o meu quarto mandato na Casa, alternado, eu nunca vi de V. Exª, nunca vi um único gesto deselegante, uma única prepotência, uma única forma de não ser um grande colega. Então, além de um grande Vereador que fez diferenças importantes, sérias e definitivas em Porto Alegre, o meu amigo João Dib é um colega exemplar. Fica aqui, de mim e da Verª Fernanda Melchionna, essa homenagem, esse registro, a nossa alegria em compartilhar este mandato contigo, João Dib.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, inicialmente, eu gostaria de dizer da importância deste momento e saudar a Mesa, a Presidente, por esta homenagem que estão prestando a uma das figuras da edilidade brasileira, que é um paradigma. Tive, ao longo do tempo, as melhores e mais próximas relações de respeito diante dos debates com o nosso querido Ver. João Antonio Dib e devo a ele uma das melhores condecorações que já recebi. Eu era Líder, na época, quando o Ver. João Antonio Dib, Prefeito de Porto Alegre, me concedia a medalha de Porto Alegre. Isso é algo que a gente jamais esquece.

Portanto, quero, em nome da nossa Bancada, desejar a V. Exª muita saúde - como V. Exª diz -, muitas felicidades e que V. Exª continue sendo para nós um verdadeiro sinuelo, aquele que vai à frente, e nós acompanhando. Quando o historiador do futuro escrever a história de Porto Alegre, a história da Câmara Municipal de Porto Alegre, um nome será objeto da sua pena, o nome do Ver. João Antonio Dib. Portanto, receba a nossa homenagem, o nosso carinho e a nossa admiração, a admiração do Partido Trabalhista Brasileiro e da Bancada do PTB nesta Casa.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Verª Sofia Cavedon, nossa Presidente, quero cumprimentar V. Exª por essa ideia de homenagear uma pessoa como é o caso do Ver. João Dib. Quando entrei na vereança, divergi várias vezes do Prefeito João Dib. Lembro-me de que uma das nossas divergências era com relação aos lotações, aos pontos de lotação, mas tudo isso era tratado, realmente, de uma forma muito cavalheiresca por parte do Prefeito, tanto é que os lotações hoje têm essa circulação sem o ponto de embarque e desembarque, o que era discutido naquela época.

Mas João, a gente aprendeu a admirar você. Você, realmente, é alguém que mostra que, dentro dos Legislativos Municipais, existem pessoas com decência, existem pessoas que querem trabalhar, que querem progredir, que pesquisam constantemente e que estão, a todo o momento, se doando para que a Cidade possa ficar melhor. Você é uma pessoa que é um exemplo para todos os legisladores.

Parabéns a você por esses 40 anos de vida pública! Espero que você não pare, que você continue, porque, afinal de contas, a sociedade precisa de homens assim como você. Parabéns, e parabéns à Casa por ter essa memória, fazendo com que esta homenagem possa, realmente, colocar em destaque um homem que merece todas as homenagens.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra.

 

O SR. MAURO ZACHER: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, eu queria, em nome da nossa Bancada, a Bancada do PDT, do Ver. Tarciso Flecha Negra, Ver. Luciano Marcantônio, Ver. Mario Fraga, Ver. Dr. Thiago Duarte, saudar, primeiro, a iniciativa desta Presidência, da Mesa Diretora, em homenagear aquele que é a nossa referência, a quem, por muitas vezes, diariamente, estamos nos socorrendo não só pela história presente em sua cabeça ou pelo Regimento interpretado por ele, quando nós precisamos, mas pela capacidade que tem o Ver. João Antonio Dib de enxergar a Cidade, como ex-Prefeito. Tenho por V. Exª um respeito muito grande. Tenho certeza de que V. Exª contribui e irá contribuir ainda muito com esta Casa, para que nós possamos enfrentar os grandes desafios que uma cidade do porte da nossa Cidade tem pela frente. Então, nada mais justo do que homenagear o Ver. João Antonio Dib nesta Semana de Porto Alegre. Tenho certeza de que V. Exª está presente nesta história de construção da cidade de Porto Alegre. Parabéns, Ver. João Antonio Dib e parabéns à Presidente por essa iniciativa!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ver. João Antonio Dib, meu colega de Bancada, em nome do Ver. Beto Moesch, do meu, do Ver. Kevin Krieger e de todo o Partido Progressista - especialmente da Senadora Ana Amélia, que hoje está de aniversário; acho que ela nasceu quando o senhor iniciou a sua vida pública -, nós queremos agradecer a Vossa Excelência o serviço que o senhor prestou a Porto Alegre, porque a esta Câmara, todos sabemos, mas queremos agradecer o serviço prestado a essa população, que recebeu do senhor, quando era Secretário, ruas asfaltadas, água nas suas vilas... Quantos benefícios o senhor trouxe para esta Cidade: abertura de ruas, de vias, de linhas de ônibus e tantas outras coisas. O senhor tem essa bagagem em prol do bem comum da nossa Cidade. Porto Alegre deve lhe agradecer, e hoje ela está enaltecendo a sua vida. Eu quero agradecer a Deus por ter lhe dado tantos talentos, e o talento maior, que é o talento da sua vida. O senhor fez e está fazendo a diferença; o senhor está cumprindo aquela missão que Deus lhe deu: “Melhore este mundo”. E V. Exª está fazendo isso.

Portanto, temos muito a lhe agradecer, e agradecer a Deus a sua vida. Meus parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. João Carlos Nedel. Escrevemos na placa: O trabalho realizado por Porto Alegre, exatamente pelo sentido que V. Exª colocou aqui.

O Ver. Toni Proença está com a palavra.

 

O SR. TONI PROENÇA: Camarada João Antonio, quero dizer que é uma alegria muito grande poder - em nome da Bancada do PPS, do Ver. Paulinho Rubem Berta, do Ver. Elias Vidal, e em meu nome, e em nome do Presidente do PPS Municipal, o Deputado Paulo Odone - cumprimentá-lo pelos seus 40 anos de trajetória aqui nesta Câmara Municipal. Bem disse o Ver. Mauro Zacher que foi muito oportuna e feliz e ideia da nossa Presidente Sofia Cavedon, porque estamos comemorando a Semana do Aniversário da Cidade, e a sua história se confunde com a história da Cidade. Uma boa história, que leva todos a pensarem duas vezes antes de discordar do senhor, antes de propor alguma coisa sem consultá-lo. Realmente, o senhor é uma referência para todos nós na Câmara de Vereadores. Concordando ou não com as suas propostas, elas têm de ser ouvidas. Parabéns, e muito obrigado pela convivência.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Minha cara Presidente Sofia; ilustre Vereador e amigo João Dib, em meu nome, em nome do meu Partido, o PSB, eu quero registrar a feliz ideia e merecida proposta de homenagear os 40 anos de vereança do Ver. João Antonio Dib. E quero dizer que, desses 40 anos, eu tenho tido a felicidade e a oportunidade de, há 22 anos, transitar aqui pela Câmara e de ter, na pessoa do Ver. Dib, uma referência toda especial de como tratar das questões de Porto Alegre.

Aqui já foi dito, mas quero repetir que o Ver. João Antonio Dib andou e transitou pelo Executivo Municipal de Porto Alegre, coisa de que ele muito se orgulha e repete insistentemente, como Prefeito, inclusive, e ainda está aqui na Câmara Municipal. Então, o Ver. João Dib é uma referência, uma história, um marco e uma proposta, um trabalho e uma ação para a cidade de Porto Alegre. Nós, que representamos o povo desta Cidade, precisamos estar aqui lhe desejando muitas felicidades. Queremos cumprimentá-lo e deixar-lhe um abraço fraterno e carinhoso. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Airto Ferronato.

A Verª Maria Celeste está com a palavra, pela oposição.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Presidente. Eu não poderia deixar de me manifestar, pela oposição, nestes dois minutos, Ver. João Antonio Dib, porque tenho um carinho muito especial por V. Exª e acho que a nossa Presidente foi muito feliz quando propôs esta homenagem e abriu este espaço para que todos nós pudéssemos nos manifestar.

Eu cheguei a esta Casa, Ver. João Antonio Dib, há dez anos, e não conhecia o Regimento da Casa. Muito aprendi com V. Exª, especialmente quando fui Secretária da Mesa Diretora, quando o senhor presidiu essa Mesa, e, com certeza, aquela experiência única, com o senhor presidindo esta Casa por obra, ação e vontade do PT, especialmente naquele momento difícil que vivíamos aqui na Câmara Municipal, eu tive a honra de aprender muito com V. Exª, e esse aprendizado me serviu, inclusive, quando fui Presidente desta Câmara Municipal, em 2007.

Então, eu quero deixar o meu reconhecimento e o meu carinho individual por tudo o que representa a sua história na Câmara Municipal e, sobretudo, a sua história que reflete e é referência, com certeza, para todos os Vereadores que estão aqui e para aqueles que já passaram por esta Câmara, pelo aprendizado que o senhor, com muita paciência, sempre teve com os Vereadores novatos e com os seus colegas, tratando todos da mesma forma, no mesmo pé de igualdade.

Quero deixar o meu carinho, e, por isso, hoje, nós lhe trouxemos doces, porque o senhor sempre distribui doces no Plenário, e fizemos essa pequena homenagem com carinho e com reconhecimento do seu trabalho. Muito obrigada pelos 40 anos de história na Câmara Municipal de Porto Alegre e, especialmente, na cidade de Porto Alegre. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Verª Maria Celeste, a quem agradeço a iniciativa de trazer os merengues; acho que agradecemos todos nós, os Vereadores.

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Presidente, chego aqui para falar em nome do Sebastião Melo, Presidente do nosso Partido; do Bernardino Vendruscolo - que colocou a mim, o Dib e o Elói no balaio, lá no fundo, dos veteranos, sabe, Dib? O Bernardino é muito brincalhão -, do Dr. Raul Torelly, do nosso querido Idenir Cecchim, infelizmente ausente, e do nosso grande Professor Garcia.

Quando cheguei ao plenário hoje, era evidente que não haveria round para falar neste momento, há aquela disputa: “quem fala, quem não fala”. Com certeza, não, porque estou há mais de 15 dias... Quero agradecer por terem colocado o corrimão para o Dib, que eu tinha pedido três meses atrás, quatro meses atrás, mas acho que estavam guardando para o aniversário - não é, Dib? -, de presente para você, querido. Eu procuro sentar sempre ali naquele lugar, na frente do Dib, de propósito, porque ali “fico perto do poço, da água fresca”. Nunca escondi de ninguém a admiração que tenho pelo João Antonio Dib, e sei, por marcas, números, que a emoção deste momento é muito grande. Quando completei, no ano passado, 2010, a minha 11ª Copa do Mundo, só eu sei aonde eu fui: fui às nuvens, voltei. Agora, quando vejo dez mandatos, 40 anos de Casa... E você disse bem - desculpe-me ser direto -, Sofia, você disse bem: ali está a situação, a oposição, todos os Partidos, porque ali está um homem que realmente entregou a vida para este tipo de coisa aqui.

Outra coisa, Dib, das dificuldades, também ditas pela minha querida Maria Celeste: às vezes eu venho para a Câmara com o “saquinho meio cheio” de problemas, de dificuldades, venho pensando “puxa vida, tenho que trabalhar”, e, quando eu chego aqui, quem é a primeira pessoa que encontro, mesmo com o problema que ele enfrenta? João Antonio Dib! Por isso agradeço ao meu Partido ter-me permitido falar neste momento, e quero dizer da minha amizade, do meu carinho, da minha paixão, em nome da minha Bancada, por esse senhor chamado João Antonio Dib. Um beijo no seu coração! Parabéns! Espero encontrar-me com o senhor daqui a 20 anos. Será? Numa boa! Por que não? Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Haroldo.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; meus amigos todos, quero dizer que amei Porto Alegre na primeira noite em que a vi, em dezembro de 1944. E quero dizer que eu amo representar o seu povo aqui na Casa do Povo de Porto Alegre. Aqui está a representação de todo o nosso povo porto-alegrense, e eu faço parte daqueles que a representam.

Esta Casa me deu muitas satisfações, sem dúvida nenhuma; recebi destaques, recebi prêmios, recebi homenagens, recebi muitas coisas; e me levou a ser Prefeito, mas uma das coisas que mais me agradou, sempre, é que sempre tive o respeito, o carinho, a solidariedade de todos os meus Pares.

Vou sair desta Casa sem ter ressentimento com nenhum dos seus Vereadores, nenhum daqueles que, ao longo do tempo, comigo serviram a cidade de Porto Alegre, porque, quando eu vim para cá, eu disse que vinha servir a coletividade porto-alegrense e disse que a coletividade, para mim, não era um grupo, enquadravam-se todas as pessoas da Cidade.

Portanto, hoje, quando os meus amigos Vereadores, as minhas amigas Vereadoras, a nossa Presidente, fazem-me esta carinhosa homenagem, eu posso dizer que estou realmente muito sensibilizado, profundamente grato, e só me resta dizer: Saúde e PAZ para todos vocês. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. João Antonio Dib, e a todas Lideranças. Eu tenho certeza de que é muito sincera a fala de todos aqui. Muitas vezes, os parlamentos têm o seu cinismo parlamentar, mas não é este o caso deste Parlamento. Nós temos todos, com certeza, um afeto muito especial e um respeito muito especial por Vossa Excelência.

Como aqui nós estamos registrando 40 anos, eu quero dizer que a Mesa Diretora e as Lideranças aprovaram que nós façamos um livro, este ano, que contenha a representação de 10 anos de Legislação Municipal, de leis e ações municipais, um livro coletivo. A Rosane Vilasbôas, que estava há pouco no plenário, já deve estar enviando a cada Vereador e Vereadora, para os seus gabinetes, a proposta de tamanho de escrita dos Vereadores, que devem escolher ou uma lei ou uma ação, fazer uma síntese ou um pequeno artigo dela. Nós todos teremos o mesmo espaço, nós queremos que essa produção traga o retrato de uma década. Há alguns Vereadores que estão aqui há dez anos, como os Vereadores Haroldo, Oliboni, Garcia, Beto Moesch e a Vereadora Maria Celeste. Então, a Rosane fez um levantamento, dos últimos dez anos, e há quase cem diferentes Vereadores que passaram por esta Cidade. Então, nós vamos fazer um recorte a partir do olhar desses Vereadores sobre o que foi comandado, legislado na cidade de Porto Alegre nesse período. Acho que será, Ver. Dib, não só dos seus 40 anos, mas uma memória dos últimos dez anos, e, com certeza, V. Exª terá algo importante para escrever. Chamo a atenção, porque temos prazo, e queremos lançar esse livro na Feira do Livro; até julho, temos que entregar para a gráfica, e, portanto, o prazo de escrita se encerra no próximo mês, abril. Não será difícil, porque V. Exas já devem ter a síntese de alguma Lei, ou algum artigo escrito sobre essa Lei; peço que reúnam esses documentos - tirem um tempo para fazer isso. Acho que vai ser muito importante, uma devolução importante para a história, para a memória, para a cidadania de Porto Alegre.

O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO ZACHER: Srª Presidente, Sras e Srs. Vereadores, em plena semana de comemorações do aniversário da nossa Cidade, socorri-me da Diretoria Legislativa e também de algumas pessoas para apresentar, nessa semana, um Projeto de Lei, fruto de um movimento que há meses percorre as redes sociais, que é a possibilidade de alterar nome de rua, embasado na Lei nº 320, artigo 8ª. Esse movimento que percorre as redes sociais, em especial o Facebook, chama-se Movimento Rua da Praia Já. O Movimento me chamou a atenção, porque tem conseguido aglutinar muitos jornalistas, em especial o jornalista Machado Filho, que conversou pessoalmente comigo e que tem participado ativamente desse Movimento, levantando o questionamento de por que está no nosso inconsciente, no nosso dia a dia, habitualmente, chamamos Rua dos Andradas e não Rua da Praia.

Trago esse assunto para fazer um breve resgate histórico e para tentar aqui justificar e construir, tanto o meu Projeto, quanto uma audiência pública para tratar do assunto, com a participação desta Casa e da sociedade. Na história de Porto Alegre, Srª Presidente, verificamos que esta Casa, há 146 anos, denominou-a Rua dos Andradas, mas também encontramos nas referências de livros, históricas, essa rua é chamada Rua da Praia.

Socorro-me aqui do nosso saudoso Moacyr Scliar, do historiador Sérgio da Costa Franco, e de diversos historiadores, poetas e escritores da nossa Cidade que, como nós, referem-se e relembram aqui de histórias e de lugares bastante específicos da nossa Cidade, como a Rua da Praia.

Eu quero dividir com os Vereadores mais antigos desta Casa, como o Ver. João Dib, que hoje completa seus 40 anos de vereança, porque não podemos fazer esse debate nem acatar a vontade popular, que tem se manifestado de uma maneira efetiva através das redes sociais. Então, quem sabe fazermos aqui uma audiência pública, onde possamos debater com historiadores ou com pessoas que reconhecem, através da história, a importância que tem a nossa Rua da Praia, e por que a denominamos, no passado, Rua dos Andradas.

Talvez digam que temos assuntos mais importantes para a Cidade, como discutir aqui projetos para o seu desenvolvimento, discutir recursos importantes para as obras que esta nossa Cidade precisa, como o metrô; como fazer os cinco viadutos para os quais o Prefeito está lançando Edital, ou como refazer a Perimetral. Mas também temos que dar espaço, neste plenário, para uma discussão que, talvez, passe despercebida - e não se trata de um erro -, e reajustarmos o que foi determinado por lei como Rua dos Andradas, mas que hoje é chamada por todos nós como Rua da Praia. Então, é por isso que trago este assunto a esta Casa, para que nós possamos fazer uma audiência pública e, por meio das manifestações populares, fazermos esse resgate histórico. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, primeiramente quero cumprimentar a minha Presidente por sua elegância, isso faz muito bem aos nossos olhos aqui na Casa.

Senhoras e senhores, uso esta tribuna no dia de hoje para relatar um pouco, Ver. João Antonio Déb, Líder do Governo, a decisão que todos conhecem, a de que, ontem, na 21ª Câmara Cível do nosso Tribunal de Justiça, foi deferida a Liminar para a suspensão dos atos da denominada CPI da Saúde. Eu entendo que nós não deveríamos ter chegado tão longe; podíamos ter abreviado, decidido, definido, entre nossos Pares aqui na Casa Legislativa, se tivéssemos a compreensão, o bom senso da suspensão dos atos, como requereu o Ver. Elói Guimarães; da mesma forma quando, em recurso, o Ver. Sebastião Melo pediu que fosse dado efeito suspensivo ao seu recurso; da mesma forma ainda se tivéssemos levado o relato da Comissão de Constituição e Justiça à apreciação do Plenário. Enfim, eu sempre acredito que a nossa Justiça é, justamente, para estar à disposição quando há divergência, para dirimir as dúvidas.

Eu quero relatar trechos da Liminar, na decisão do Juízo de 2ª Instância. (Lê.): “Basta a aposição de 1/3 das assinaturas de Vereadores, óbvia minoria, para ser deflagrada CPI. Aqui está o respeito ao direito das minorias de investigarem atos do Poder Público.”

Nós não somos contra a CPI. Eu acho que, sempre que há fatos a serem investigados, temos que investigá-los. Precisamos punir os culpados; quem cometer atos arbitrários ou ilícitos tem que ser responsabilizado por seus atos, mas sempre deve haver uma forma legal para isso. E aí diz o nosso Magistrado (Lê.): “No entanto, tal minoria há de ser regularmente composta, somente podendo ser caracterizada, em linha de princípio, por quem efetivamente esteja no regular exercício da vereança no momento da apresentação do requerimento à Casa Legislativa. [E aqui diz] ... a Verª Neuza Canabarro, que não se encontrava no exercício da vereança, seja na data em que apôs sua assinatura no documento, 21 de janeiro de 2010, seja quando apresentado ele perante a Câmara de Vereadores, na sessão plenária de 20 de dezembro de 2010. [Em ambas as oportunidades, a Verª Neuza não estava no exercício legal de suas funções; portanto não poderia ter firmado ou validado a sua assinatura.] ... A interpretação adequada do art. 58, § 3º, da CF/88, a que se submete o processo de CPI pelas Câmaras Municipais, por respeito óbvio ao denominado princípio da simetria, está em somente poder ser computada a subscrição daqueles que se encontrarem em efetivo exercício, sob pena de admitir-se ser composta a Câmara de Vereadores por mais edis em relação ao seu número total. Além disso, caso pudessem se computar suplentes de Vereador, sem exercício efetivo, para fins do número de 1/3 reclamado para a instauração de CPI, ter-se-ia que considerar todos os suplentes para efeito de definição do número total de Vereadores da Câmara Municipal, o que levaria a serem insuficientes as assinaturas coletadas [no tocante ao Requerimento firmado em juízo].”

Srª Presidente, eu quero solicitar o tempo de Liderança do Governo.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra, por mais cinco minutos, a partir deste momento, para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Colegas Vereadores, a minha grande preocupação, Ver. Idenir Cecchim, é que a Ementa juntada e relatada pelo nosso Desembargador foi a mesma Ementa juntada no Processo, no Parecer que eu solicitei em dezembro à nossa Procuradora. A nossa Procuradora juntou nos autos e transcreveu a Ementa do Mandado de Segurança nº 26.441, do Ministro Celso de Mello, que é a mesma que o nosso Desembargador juntou, só que ele interpretou corretamente essa Ementa, dizendo que a validade de assinatura de suplente somente ocorre se o mesmo estiver no exercício da vereança no momento do protocolo. E a nossa Procuradora juntou a mesma Ementa e deixou dúbia uma interpretação, minha Presidente, o que me leva a ficar preocupado nesta Casa, quando nós, Vereadores, precisamos de proteção, e a nossa Procuradoria junta o julgado correto e decide o contrário ao julgado que juntou! Junta uma decisão do STF, que diz que não pode suplente de Vereador firmar assinatura se não estiver presente no dia do protocolo, e diz, no seu final, que tem dúvida e acha que pode ser válida a assinatura. Eu estou preocupado, justamente, nesta Casa, Ver. Bernardino Vendruscolo, com a nossa defesa. Quem deveria zelar pelos princípios legais desta Casa não observa um julgado pelo Supremo Tribunal Federal e transcreve na íntegra esse julgado, que o nosso juiz também transcreve, que diz bem assim no seu final: “Tenho por suficiente este fundamento para admitir a verossimilhança das alegações do impetrante e da ilegalidade da instauração da questionada Comissão Parlamentar de Inquérito.” - ilegalidade da Comissão Parlamentar de Inquérito!

Senhoras e senhores, nós, na Casa Legislativa, onde produzimos as leis, devemos sempre respeitar a legalidade de nossos atos, sob pena de estarmos respondendo ali fora: como a lei vale para uns e para outros não vale? Nós não podemos chegar a esse ponto. A investigação está em andamento, e, se a nossa Bancada - Ver. Elói, Ver. Nilo, Ver. DJ, Ver. Alceu Brasinha e eu - tiver algumas dúvidas que não foram levantadas em Juízo, vamos encaminhar as provas. Já está em Juízo? Vamos fazer com que os culpados paguem por seus erros, mas lá no Judiciário.

O que aconteceria com essa CPI no seu final, Ver. Cecchim? O Relator iria produzir um Relatório que nós iríamos encaminhar para a Justiça para ser anexado ao que já existe lá. Ora, vamos buscar provas e dar subsídios ao Ministério Público, ao Judiciário, para que se faça cumprir a Lei, e que as leis sejam executadas; então, vamos obedecê-las, pois elas existem para ser obedecidas tanto pela situação quanto pela oposição.

Quero dizer, colegas Vereadores, que tomei por decisão encabeçar individualmente este Mandado de Segurança, essa busca da tutela judicial nesse ato, porque o meu parecer, o meu entendimento, quando estive na Presidência da Câmara, estava correto, e vim a esta tribuna alertando e salientando que nós agimos corretamente naquela ocasião, respeitando que nenhum Vereador pode interpor um projeto quando não está no exercício de sua vereança. E é da mesma forma para qualquer requerimento nesta Casa, qualquer requerimento! Vereador que não está presente no dia para protocolar, esse Vereador não existe! É a mesma coisa da prova judicial: o que não está nos autos não está no mundo jurídico. Nós temos que pensar que vale o que está presente. Bastaria um Vereador dar uma procuração para outro interpor, Ver. Braz. Nós não podemos chegar a esse ponto, temos que fazer com que haja a validade dos atos jurídicos e perfeitos. E aqui está um ato jurídico e perfeito: esta decisão da nossa 21ª Câmara da nossa Justiça Estadual do Rio Grande do Sul. Obrigado, senhoras e senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Minha cara Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; público que nos assiste; meu caro Ver. Nelcir Tessaro, eu comecei a advogar com 21 anos, como estagiário, e estou com 55 anos; então, lá se vão 34 anos, e tenho, em relação a decisões judiciais, o mesmo comportamento: não critico, não elogio. Decisão judicial a gente cumpre e recorre - é assim que vejo decisão judicial ao longo dos anos.

Eu não tinha a intenção, como não fiz! Quando entrou a ação do mandado de segurança, encabeçado pelo Ver. Nelcir Tessaro, foi negada a Liminar, e o Juiz fundamentou a negativa, considerando válida a assinatura da Verª Neuza Canabarro, eu não vim a esta tribuna falar sobre o tema e não comentaria hoje, também, sobre o tema, Ver. Nelcir Tessaro, não fosse pelo fato de que V. Exª tenha lido alguns trechos.

Eu quero dizer, desde logo, que o direito a entrar na Justiça é absoluto, eu defendo; V. Exª tem todo direito e está, neste momento, com decisão favorável à sua tese. É um dado da realidade - provisório! -, porque entrou uma ação de Mandado de Segurança, houve um pedido de liminar, que o Juiz de 1º Grau indeferiu; o Ver. Tessaro fez um Agravo de Instrumento, conseguiu a Liminar, mas ainda será julgado esse Agravo, e depois vai descer para o 1º Grau, para julgar o mérito. E tenho muita convicção, muita, de que, no mérito, nós continuaremos o trabalho da CPI.

Quero dizer o seguinte, Ver. Tessaro: V. Exª leu, o que não costumo fazer, mas vou fazer. E eu quero muita atenção dos Vereadores para um parágrafo. Um! É o único que vou ler. Nos fundamentos, Ver. Toni Proença, Ver. Luciano Marcantônio, Ver. João Dib, Ver. Tessaro, Ver. Braz, diz Sua Excelência, o Desembargador (Lê.): “Tenho por fundamental a constatação de ter sido lançada no documento de requerimento de instauração da CPI, fls. 54 a 55, 127 a 128, 231 a 232 e 304 a 305, assinatura de suplente de Vereador, a Vereadora Neuza Canabarro, que não se encontrava no exercício da vereança, seja na data em que apôs sua assinatura no documento, 21.01.10, seja quando apresentado ele perante a Câmara de Vereadores, na Sessão plenária de 20.12.2010”. Como? “... seja na data em que apôs sua assinatura no documento, 21.01.2010”. Eu coloquei a assinatura em 21 de janeiro. Eu coloquei! Nós temos certidão, está no jornal. A Verª Neuza, quando assinou o documento, estava no exercício da Vereança. Isso é indiscutível! Isso é inquestionável! Aqui há um dado que precisa ser esclarecido. Isso é inquestionável! Mas está aqui: “... não se encontrava no exercício da vereança, seja na data em que apôs sua assinatura no documento, 21.01.2010...” Não, em 21 de janeiro, fui eu; eu sou o primeiro signatário! A Verª Neuza Canabarro foi em 31 de março. Há certidão da Casa sobre isso. Hoje eu li esse dado no jornal O Sul e fiquei estarrecido, há um equívoco que será esclarecido. E peço à Mesa, Presidente Sofia Cavedon, que faça contato com o Judiciário, imediatamente, com o TJ, para esclarecer Sua Excelência; a Verª Neuza estava no exercício quando apôs a assinatura. Não há a menor dúvida! Nunca foi questionado isso aqui. Nem o Ver. Tessaro, nem o Ver. Melo, nenhum Vereador, nem o Ver. Dib, ninguém questionou isso. Isso é inquestionável, Ver. Nelcir Tessaro! A discussão é do protocolo, que ela estava no exercício, foi àquela tribuna, com fotos, há matéria de jornal, eu tenho no meu gabinete, há uma certidão da Casa, eu tenho cópia. Isso é inquestionável! “...não se encontrava no exercício da vereança, seja na data em que apôs sua assinatura no documento, 21.01.2010”.

Peço que informe S. Exª a respeito desse fato, enviando a certidão da Verª Neuza quando assinou. Quando assinou! Porque aqui está bem claro: “...não se encontrava no exercício da Vereança, seja na data em que apôs sua assinatura no documento, 21.01.2010 [Não foi, foi 31 de março], seja quando apresentado ele perante a Câmara de Vereadores, na Sessão Plenária de 20.12.2010”, e aí esta data está certa.

Então, vejam bem, Vereadores, Vereadoras, o que estamos debatendo. Eu acho importante que tenhamos claro que é uma decisão provisória, respeitável e que será cumprida. Antes mesmo de receber a notificação, mediante uma notícia de rádio, eu, na condição de Presidente da CPI - o Ver. Elói Guimarães, Presidente da CCJ -, suspendi a reunião que teríamos com o Superintendente Regional da Polícia Federal, Delegado Ildo Gasparetto, e suspendi, no dia seguinte, a reunião aqui, para ouvir Sua Excelência, o Procurador da República, Dr. Jorge Gasparini. Suspendi imediatamente. Todos os atos estão suspensos. Cumprimos de imediato, antes da notificação. Repito: decisão judicial se cumpre e se recorre, se for o caso. Eu só li esse trecho, porque o Ver. Nelcir Tessaro, com todo o direito, leu aqui trechos; eu não costumo discutir decisão judicial no seu conteúdo fora dos tribunais. Agora, esse trecho precisa de um esclarecimento imediato a Sua Excelência, o Desembargador Relator, Presidente Sofia, porque esse é um dado que não pode ficar no Tribunal, porque mostra realmente um equívoco grave nos fatos, não é na interpretação, não é de aplicação da Lei, é nos fatos. Esse fato aqui não ocorreu. A Vereadora estava no exercício quando assinou, e não foi em 21 de janeiro; essa data é a da minha assinatura, é a primeira; foi 31 de março. Aguardaremos a decisão. Respeitaremos, como sempre, as decisões judiciais, cumpriremos todas elas, mas usaremos o nosso direito de recorrer, de discutir seja no Plenário, seja nos tribunais.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; senhoras e senhores, com toda a certeza, o meu amigo Pedro Ruas é um dos Vereadores, nesta Casa, que mais conhecem as leis. Eu não precisaria falar isso para o Ver. Pedro Ruas, mas estou falando apenas em nível de conhecimento da Casa e até por causa da última frase do Ver. Pedro Ruas, que vou colocar isto: quem tem legitimidade para recorrer é a Casa, porque a ação é com relação à Casa. Então, a legitimidade está aqui, na Mesa da Câmara Municipal. Eu sei que V. Exª sabe, mas só estou falando em nível de conhecimento da Casa.

Ver. Pedro, V. Exª está no seu mais real direito de Vereador de tentar fazer com que essa CPI possa funcionar, investigar e ajudar a Justiça e o Ministério Público, porque, afinal de contas, essa é a sua função, é a sua missão. Nós estamos, na verdade, nos investindo é contra uma decisão da Presidente da Casa, pessoa que respeito muito, que está fazendo um grande mandato como Presidente, que é grande Vereadora aqui, mas que acredito que comete um erro porque atropela instâncias na Casa. Quem tinha que estar discutindo constitucionalidade de projetos que tramitam aqui é a Comissão de Constituição e Justiça. A Verª Sofia Cavedon tomou o lugar da Comissão de Constituição e Justiça e disse para a Casa o que era certo e o que não era certo. E ontem, ainda, ou hoje pela manhã, eu ouvi uma entrevista - não sei o dia certo, porque a Verª Sofia dá muitas entrevistas - em que ela dizia que estava respaldada pela Procuradoria da Casa. Ora, a Procuradoria da Casa, com todo o respeito que tenho pelos Procuradores, mas eles são apenas orientadores da Mesa, eles não decidem! Quem decide sobre constitucionalidade, inconstitucionalidade - o Ver. Pedro já presidiu a Comissão de Constituição e Justiça - é a Comissão. E aí, o que fez a Presidente? Ela simplesmente anulou a Comissão de Constituição e Justiça, que hoje é presidida pelo Ver. Elói Guimarães; fez que aquele Parecer que foi dado e votado pela CCJ não valesse absolutamente nada, porque quem deveria ser consultado, agora, com relação àquele Parecer da Comissão, é o Plenário da Câmara, este deveria estar dizendo se aquele Parecer votado na CCJ estava sendo aceito pelo Plenário ou não, e, quem sabe, Ver. Pedro, não estaríamos hoje com essas pendengas com relação ao Judiciário, porque, afinal de contas, a Câmara já poderia ter se manifestado, e quem sabe até ter resolvido essa questão, mas nós estamos procrastinando alguma coisa que poderia ser resolvida, por causa de um ato que acredito não está sendo correto por parte da Presidente - e aproveito para falar aqui quando a Presidente está presente no plenário-, que faz um desprestígio com relação à Comissão de Constituição e Justiça e coloca, inclusive, a CCJ num terreno muito perigoso, ou seja, de não ser acreditada por mais ninguém: olha, não precisa mais consultar a CCJ, porque a Presidente resolve tudo; tudo passa pela Presidente, não precisa mais ouvir a CCJ.

Então, é claro, olha, os Vereadores podem fazer as mais diversas articulações, mas a Presidente tem que respeitar as instâncias da Casa, e a CCJ, para efeitos de constitucionalidade de projetos que tramitam aqui, é que deve ter a última palavra.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª Presidente; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; todos que nos assistem, eu gostaria da atenção do Presidente da CUTHAB, Ver. Pedro Ruas. Vereador, quero lhe agradecer ter me colocado a concluir os trabalhos na última Reunião da CUTHAB e quero fazer um pequeno relato aqui do que aconteceu. Estávamos tratando das reivindicações da Vila da Conquista, localizada entre o bairro Passo das Pedras e a Av. Manoel Elias, onde uma média de trezentas famílias vive hoje. Quero também fazer um apelo consistente ao nosso Prefeito, José Fortunati, e peço licença ao senhor para fazê-lo em nome da CUTHAB, em nome de todos os Vereadores que lá estiveram, inclusive do Ver. Toni Proença, que foi lá nos auxiliar a conduzir os trabalhos e a buscar uma solução.

São trezentas famílias que lá vivem hoje, colocadas através do Orçamento Participativo, pela compra da área pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, no Governo Fogaça ainda, há seis anos. O relato que fizeram os moradores e o presidente da Associação da Vila da Conquista que ali estiveram nos deixa preocupadíssimos com aquela situação: o esgoto totalmente a céu aberto, o lixo pelas vielas e ruas daquela vila, iluminação praticamente zero.

Eu quero fazer este apelo em nome dos Vereadores da CUTHAB e dos outros Vereadores, os quais tenho certeza de que apoiarão: que o Prefeito José Fortunati dê uma olhada e consiga fazer um programa, um projeto emergencial para dar as mínimas condições de habitabilidade àquelas 300 famílias. Eu sei que o caminho correto é o Orçamento Participativo, é a disputa de verbas, de recursos, de investimentos por todas as vilas que compõem aquela região, a Região 14 do Orçamento Participativo, mas há casos que não há como esperar, que têm que ser para ontem, em que crianças estão prejudicadas. Por isso quero deixar bem claro que apelo à sensibilidade do Prefeito, José Fortunati, que tem sido um Prefeito realmente preocupado com a situação de Porto Alegre.

Podemos dizer, tranquilamente, que Porto Alegre hoje é um canteiro de obras. A Vila Rubem Berta, que praticamente tinha ganhado muito pouco, conquistado muito pouco, hoje está em obras, a Cidade está em obras. Vamos ver se encontramos uma contrapartida, alguma forma que não prejudique quem está dentro do OP, dentro do caderno de investimentos, para que isso aconteça. Essa comunidade, Prefeito, tem cem mil dentro do caderno! Que esses cem mil sejam destinados principalmente para a urbanização, e rápida, daquela vila, para que aquelas famílias tenham condições de vida ali! Eu acompanho, participo, milito no Orçamento Participativo, que tem sido um grande instrumento para a Cidade de Porto Alegre, mas nós precisamos ter planos emergenciais para essas situações. Não dá para encontrarmos crianças com feridas na boca, nas pernas, nos pesinhos; não dá para essas crianças ficarem pulando esgoto a céu aberto, isso é desumano! Então, Prefeito, com todo o respeito e admiração que tenho pelo senhor... Secretário Cezar Busatto, o DMAE, o DEMHAB, a SMAM e a CEEE estiveram lá presentes e saíram sensibilizados.

No próximo sábado, às 10 horas, a CUTHAB - Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação - estará na Vila da Conquista, e fiquem todos convidados a irem lá nos ajudar a retirar essas 300 famílias da miserabilidade total e da falta de infraestrutura e de condições de vida. Tenho certeza absoluta de que o nosso Prefeito, com o qual tanto trabalhamos, tem uma sensibilidade fora do comum; é um Prefeito que conhece as dificuldades, é um Prefeito que vai às vilas, que percorre Porto Alegre e que, tenho certeza, junto com seu Secretário de Coordenação Política, arrumará nem que seja um plano de autogovernança para aplicar

 

(Som cortado, automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero registrar a presença de uma turma do Projeto Pescar da Câmara de Dirigentes Logistas de Porto Alegre - CDL. São jovens estudantes e aprendizes, alunos de 16 a 19 anos, acompanhados pela Professora Ana Paula Crizel. Essa atividade faz parte do Projeto de Educação Política que a Seção de Memorial desenvolve com as escolas de Porto Alegre. Amanhã começa a plenária do Estudante no Ana Terra, e, à tarde, teremos a fala de um estudante também. Obrigada pela presença dos alunos do Projeto Pescar. (Palmas.)

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras; público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, volto ao tema trazido pelo nobre colega, o Ver. Nelcir Tessaro, quando falou que a Justiça suspendeu a CPI da Saúde na Câmara de Vereadores. Sou membro da CPI pelo PT, e eu e a Verª Maria Celeste entendemos que, na verdade, a Presidente atuou de uma forma muito precisa e pontual, cumprindo o Regimento da nossa Casa. Na medida em que a Procuradora fez um Parecer e validou a assinatura da Verª Neuza Canabarro... Obviamente que o Regimento Interno tem um certo rito e é obedecido tanto pela Presidente quanto pelos nobres Vereadores. Ficamos até preocupados se, de fato, as informações do recurso - e não estou suspeitando do nobre colega, o Ver. Nelcir Tessaro - chegaram com precisão ao Desembargador Armínio da Rosa, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

No dia 21 de janeiro, é óbvio, Ver. Pedro Ruas, que a Verª Neuza Canabarro não estava na Câmara. É evidente, todos nós sabemos que a Verª Neuza Canabarro assinou o Requerimento da CPI quando estava neste Plenário, o que aconteceu em março, quando na substituição de um de seus colegas. Posteriormente, inclusive, a 22ª assinatura, se não me engano, foi a da Verª Juliana Brizola. Por essa razão, essas duas assinaturas confirmaram 1/3 da Câmara para poder ter legitimidade a CPI da Saúde.

Então, nós estamos voltando atrás em uma situação que, para nós, estava de fato já consolidada, estando instituída a Comissão Parlamentar de Inquérito no seu rito normal, já tendo, inclusive, sido ouvida a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, e agora, hoje pela manhã, estaríamos ouvindo o Procurador da República, Sr. Jorge Gasparin, do Ministério Público Federal, cuja vinda a esta Câmara havia sido confirmada. Portanto, também a CPI foi, de certa forma, prejudicada, uma vez que a Presidente ainda não foi oficiada dessa Liminar encaminhada pelo Ver. Nelcir Tessaro. Acabo de perguntar para a Presidente, por isso digo que ela ainda não foi oficiada, mas os trabalhos, em si, foram suspensos.

Vejam só: o cidadão que está do outro lado da telinha deve imaginar: por que a base do Governo não quer a CPI? Essa é a pergunta! Porque já recuperou os 9,6 milhões de reais desviados pelo Instituto Sollus, conforme inquérito da Polícia Federal? Segundo o Governo, ele já recuperou os 5,4 milhões de reais, uma boa atitude, mas de que forma? Onde está? Onde foi investido?

O que queremos saber é dos 9,6 milhões de reais, senão dá impressão de que o restante não é dinheiro, de que o restante não importa, que o que importante são os 5,4 milhões de reais. Queremos saber para onde foi a diferença, onde ela está e quem vai fazer com que esse recurso retorne aos cofres da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Estamos aqui na nossa função, de fiscalizar o serviço do Executivo. É a nossa função! Ninguém está perseguindo ninguém! Nós queremos que a verdade se estabeleça! E por que, então, o Governo não quer a CPI?

Logo ali atrás, a CPI da Juventude, sugerida pelo Requerimento de Juliana Brizola, não foi aceita! Foi aceita por um outro Requerimento, que a base aceitou. Por que será? Será que todo mundo está vindo depor na CPI da Juventude? As duas CPIs, como uma outra, que também poderia sair, que seria sobre os “pardais” da Cidade e do Estado, também deveriam sair.

Nós queremos saber para onde foram os recursos desviados, esta é que é a verdade! Não importa por que querem suspender, o que queremos é que a verdade se estabeleça.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BETO MOESCH: Exma Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, mais uma vez, fazemos a nossa homenagem ao nosso Líder decano desta Casa, o Ver. João Antonio Dib, pelos seus 40 anos como Parlamentar, ele, que foi também Diretor-Geral do DMAE. O DMAE é uma instituição que orgulha os porto-alegrenses. Por que cito essa instituição? Porque ontem foi - e nós combinamos isso - o Dia Internacional da Água. Esse dia foi escolhido na maior conferência sobre meio ambiente jamais realizada no mundo, que foi a Eco 92. Ali se instituiu o Dia Internacional da Água, sobre o que acabou sendo feito um trabalho durante toda a semana.

Tudo começa na água e tudo termina na água. Quando a humanidade entender isso, nós teremos menos doenças, mais crescimento econômico e mais justiça social. Tudo começa na água e tudo termina na água.

Onde nasce a água? A água nasce nos topos de morros, nas encostas, na formação de vegetação, nos banhados e, ao aflorar, aos poucos, essa água, o milagre da natureza transforma tudo isso em sangas, arroios, rios, e tudo acaba, depois, nos oceanos. Tudo! Absolutamente tudo acaba nos oceanos! É por isso que 80% da contaminação dos oceanos provém das cidades, mesmo daquelas mais afastadas do mar. E justamente pelo fato de a sociedade, de um modo geral, das empresas e do setor público, não entenderem esse processo - de uma forma geral -, embora tenhamos exemplos extraordinários aqui mesmo, no Estado do Rio Grande do Sul e no mundo, desses três entes, mas o fato de nós não cuidarmos dos lugares onde a água nasce, de não cuidarmos, depois, do percurso dessa água, é que temos um problema seriíssimo de contaminação das águas e de diminuição da quantidade dessa mesma água. Vamos dar alguns exemplos, ficando em Porto Alegre.

Nós temos um extraordinário manancial, que é o Guaíba; são 18 arroios que chegam a ele, mas, pelo fato de termos muitas residências, ou atividades comerciais, formais e informais, em topos de morros, em encostas ou mesmo aqui na parte mais plana, que, por um lado, comprometem as suas nascentes; por outro, por não tratarem os efluentes, comprometem a sua qualidade, o Guaíba recebe uma água totalmente ineficiente e até danosa para a sua população. Para se ter uma ideia, metade da mortalidade infantil, no Brasil, provém da água suja, da água poluída, e o Estado do Rio Grande do Sul é o Estado que menos trata esgoto em todo o País, menos até que os Estados nordestinos. Some-se a isso outros tipos de atividades que deveriam tratar os efluentes e não tratam. Temos que pensar muito nisso, mesmo com o Socioambiental em execução! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Beto Moesch. Importantíssimo pautar o tema água apesar de esta Casa estar com temas mais pungentes neste momento.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, às vezes é bom fazer um pronunciamento sem entender muito da matéria, como entendem os doutos advogados Pedro Ruas e Nelcir Tessaro, mas também é bom ficar ouvindo um outro Vereador, como Aldacir Oliboni, que se especializa em dizer... (O Ver. José Aldacir Oliboni, em Requerimento, solicitou a retirada de expressão do pronunciamento do Ver. Idenir Cecchim tendo sido deferida pela Srª Presidente.) Eu tenho feito uma força danada para não confrontar ideias com o Ver. Oliboni, mas V. Exª, puxa vida, brinca com a inteligência dos outros Vereadores, e não é bom fazer isso, Ver. Oliboni. Eu me esforço muito, o senhor já reclamou que eu sou muito duro, eu não sou duro com o Ver. Oliboni.

Eu vim a esta tribuna para cumprimentar o Ver. Nelcir Tessaro, porque todos nós, eu, o PDT, o PP, todos os partido que compõem a base do Governo, devíamos ter assinado junto com V. Exª, pois nós todos nós fizemos discurso aqui dizendo que não concordávamos com a assinatura da Verª Neuza. Eu vim a esta tribuna principalmente para cumprimentá-lo, porque teve a coragem, foi lá e fez; e tirou a dúvida. Assim como respeito o Ver. Pedro Ruas, muito. E já foi dito, o Ver. Luiz Braz disse aqui que o Ver. Pedro Ruas está no seu legítimo direito de Vereador; está fazendo aquilo que entende como certo. Em nenhum momento, eu achei que o Vereador estivesse fazendo alguma coisa que não estivesse certo; para ele está certo, embora não concordemos.

Então, Ver. Tessaro, meu amigo, meu colega de faculdade, eu quero cumprimentá-lo pela sua atitude e por ter, mesmo que seja provisória essa Liminar, conseguido fazer com que esta Casa respire um pouquinho a legalidade. Respire a legalidade! E que se dê uma oportunidade para a Presidência refletir. E, se mudar essa decisão judicial, que eu não acredito, que pelo menos agora, sim, se ouça a Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Elói Guimarães, Presidente da Comissão, para que se decidam e se votem os requerimentos do Ver. Sebastião Melo, para que se faça aqui aquilo que tem que se fazer: decidir as coisas da Câmara. Lutar para validar uma assinatura, eu acho que tem limitações para isso.

Para voltar às datas - por isso que eu disse no início que, às vezes, é bom não ser advogado para poder, no palpite, errar; não sou advogado -, certamente nessas datas que o Ver. Pedro Ruas reclama, ou que o Desembargador falou, ao lado de nenhuma assinatura tinha uma data, e o Desembargador não é obrigado a saber se não foi feito tudo no mesmo dia. Ele recebeu um ofício datado que - eu estou fazendo uma conjectura, porque eu não sei se foi isso que ele pensou, e ele não tem que explicar a mim, mas eu imagino que seja isso -, se não tem nenhuma data e nenhuma assinatura, ele tem todo o direito de achar que todos assinaram naquele dia. E certamente agora, se tiver que fazer um novo Requerimento, já tem que procurar mais uma assinatura no Plenário, porque a Verª Juliana Brizola não é mais Vereadora, é Deputada, e vai ser difícil de novo. Então, o trabalho do Ver. Pedro Ruas é árduo, ele está tentando fazer, é um direito que ele tem, mas nós, todos os Vereadores, queremos ter o direito de discutir o Regimento, fazer como as coisas devem ser feitas, dentro da normalidade. Eu só estou com uma dúvida, se a Verª Neuza Canabarro já pediu para devolver as flores que recebeu aqui, quando foi festejada a sua assinatura.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidente, eu queria requerer ao Ver. Cecchim que retire a palavra “bobagens” do seu pronunciamento. Por que disso? Porque, em dez anos que estou aqui, não vi deselegância tamanha igual a do colega Vereador. Nós somos todos Vereadores que prezamos e respeitamos quem fala na tribuna, e ele tem sido deselegante. Se ele não retirar a expressão, quando ele falar na tribuna, eu me retirarei do plenário.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, eu quero voltar a dizer novamente que eu assino a CPI, assino mesmo, mas desde que seja mudado o texto e investigados os 16 anos que tiveram, também juntos. Isso eu quero! Se forem investigados os 16 anos, podem ter certeza absoluta de que este Vereador assina, mas tem que investigar os 16 anos. Tem que começar lá atrás, muda a redação, muda o texto, muda tudo, o Brasinha assina.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Presidente, pela insistência do Ver. Oliboni, eu retiro a palavra “bobagens”, e eu pediria que ele me ajudasse a escolher uma palavra para colocar no lugar. Eu retiro a expressão.

 

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, sinto-me obrigado a fazer um registro, não quero ficar fazendo tribuna em microfone de apartes. O Ver. Alceu Brasinha fez uma colocação. Eu sei da seriedade do Vereador, sei que é uma proposta séria. Quero dizer que, na condição de Presidente da CPI, evidentemente, aceito a proposta de V. Exª, se pudermos ampliar e incluir esses 16 anos também, com a assinatura de V. Exª, é evidente que é uma honra para nós.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, como Líder da Bancada do PTB, a minha orientação é para que o Ver. Brasinha não assine nada, até porque esta Casa já perdeu muito tempo com esse assunto de CPI. Há vilas irregulares, há pessoas necessitando de socorro desta Casa. Temos que nos voltar para os problemas da Cidade neste momento. Obrigado.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, volto a dizer por que eu assino. Eu vi muitos gestos feios da Administração, como por exemplo, o Postão do IAPI. A noite toda, as pessoas cuidando alguém para pegar uma ficha. Isso, a Administração deixava acontecer. Eu quero investigar isso junto. Se for para investigar tudo, eu quero investigar tudo, quero saber tudo.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Brasinha já fez essa declaração, várias vezes, no microfone de apartes. Ver. Brasinha, nós encaminharemos à Procuradoria da Casa se é possível aditar ao atual Requerimento, para que V. Exª possa assinar.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, não fique induzindo, por favor! Por favor, não fique induzindo, não se posicione! Por favor, não se posicione, porque não quero também ser deselegante. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nilo, quando um Vereador vem ao microfone, várias vezes, falar à Presidência, fazendo um encaminhamento, eu devo dar o encaminhamento. Agora, quanto à obediência em relação à Liderança da Bancada, aí é do foro do Ver. Brasinha.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Olha, Presidente Sofia, eu não tenho procuração nenhuma, até porque cada um de nós é responsável pelo seus atos, mas eu estava conversando com o Ver. Brasinha, e ele, no estilo dele, o qual conhecemos, respeitamos e gostamos muito, principalmente a nossa sociedade, gerou uma discussão em cima de uma brincadeira: revejam os 16, os 20, os 30 anos, aí talvez eu vou rever a minha posição. Foi isso. Não há por que ficarmos aqui debatendo, perdendo tempo. Já perdemos tempo demais, Srª Presidente, de uma certa forma. A sociedade está esperando que a gente encaminhe os problemas da nossa Cidade, temos muita coisa para discutir. E eu, aqui, peço que tenhamos consenso, e vamos entrar na Ordem do Dia e discutir os problemas da Cidade. Muito obrigado.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Srª Presidente, com todo respeito, nós vamos entrar na Ordem do Dia hoje?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sim, Vereador.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, primeiro, só para me solidarizar com V. Exª, porque V. Exª está encaminhando um Requerimento feito por um Vereador em plenário. Então, quero saudá-la, porque, como Presidente, V. Exª tem que proceder assim, dar encaminhamento aos Requerimentos dos Vereadores. E queria, também, me solidarizar com o Ver. Brasinha, que fez um Requerimento que está sendo atendido pelos proponentes da CPI da Saúde e que não pode ser desautorizado publicamente.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, volto novamente dizendo: desde que seja mudado o texto, desde que seja feito corretamente, desde que seja passado pelas Comissões, desde que seja tudo certo, corretamente, eu assino. Por quê? Porque eu quero investigar os 16 anos, quando houve muita falcatrua.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Por favor, presida dentro do Regimento, Presidente. Por favor!

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Bernardino, V. Exª pode levantar o aspecto no qual eu não estou atendendo ao Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, não é uma Questão de Ordem, nós estamos perdendo tempo. É isso.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu confio muito na responsabilidade e na autocrítica de cada Vereador. E acho que cada questão colocada aqui é muito relevante. E todos os Vereadores aqui têm o mesmo respeito desta Presidente.

A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero iniciar a minha fala, se possível, porque tem um debate paralelo aqui no plenário, e o tempo está correndo. Gostaria que a senhora pudesse assegurar o meu tempo.

Quero iniciar dizendo ao Ver. Cecchim, para a sua informação, porque o senhor é Vereador há muito pouco tempo nesta Casa, que o Ver. Oliboni é um dos Vereadores que mais têm trabalhado pela Saúde no Município de Porto Alegre. Quero testemunhar que, desde a nossa primeira gestão, há dez anos - já que falamos de homenagens -, o Ver. Oliboni tem se dedicado à Saúde. E ele foi o primeiro Vereador desta Casa que levantou a temeridade na questão da contratação do Instituto Sollus; foi o primeiro Presidente da COSMAM que trouxe, numa Audiência Pública, o Dr. Gasparini, os advogados da Sollus, o Ministério Público Estadual, para que prestassem declarações na Comissão sobre esse tema.

Então, um pouco mais de respeito com quem tem história e trabalho nesta Casa, especialmente na área da Saúde! Eu acho que é o mínimo que nós podemos exigir da boa conduta nesta Casa.

O Ver. Tessaro fez um recurso ao Judiciário, da decisão da Presidente, e na 1ª Instância, ou no 1º Grau, o Juiz indeferiu a Liminar. Eu quero aqui lembrar que esse debate não é um debate pacífico. O Juiz de 1º Grau indeferiu, reconheceu a assinatura da Verª Neuza Canabarro, reconheceu a legitimidade da CPI desta Casa, e, portanto, o Ver. Tessaro fez um recurso - ou um agravo, desculpa, eu não sou advogada, vocês conhecem melhor esses termos - desta decisão, e agora houve uma nova decisão que nos parece balizada numa falta de informação, porque tanto o Ver. Tessaro quanto o Ver. Pedro Ruas leram aqui trechos desta decisão do Juiz de 2º Grau. E me chama muito atenção que, no parágrafo que fala justamente da assinatura, o Juiz faz a sua análise, dizendo (Lê.): “... a Verª Neuza Canabarro, que não se encontrava no exercício da vereança, seja na data em que apôs sua assinatura no documento, em 21 de janeiro de 2010 [e é verdade], seja quando apresentado ele perante a Câmara de Vereadores, na Sessão Plenária de 20/12/2010” - o que é verdade.

Agora, eu quero lembrar aos Srs. Vereadores que um requerimento de CPI se constrói e se constitui ao longo de várias datas, ao longo de várias datas. A CPI do ProJovem é da mesma forma. Nem todos os Vereadores assinaram o Requerimento no mesmo dia, na mesma hora; nem todos os Vereadores protocolaram, juntos, o Requerimento. O Regimento é claro, há de se constituir 12 assinaturas, e, ao se constituírem as 12 assinaturas, a Presidência da Casa instala e constitui a Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, me parece que, talvez, faltou, Ver. Tessaro, a informação correta, fidedigna, de que a nossa Vereadora suplente Neuza Canabarro assinou na titularidade da sua ação aqui na Câmara Municipal. E, portanto, assim como a Procuradora, assim como o Juiz que lhe negou a Liminar de 1º Grau, considerou, aportou como válida a constituição da CPI. Esse debate sai da Casa e vira um debate jurídico, é bem verdade, o que para nós causa muita estranheza, porque, se há disposição de investigar, de analisar todas as denúncias - inclusive na época em que o PT era Governo na Cidade -, por que não vamos fazer? Por que estamos nos omitindo desse debate importante, em que a Cidade precisa saber onde foram parar os recursos da Saúde, até porque Porto Alegre está muito mal na Saúde, não tem médico, não tem remédio, não tem atendimento, faltam funcionários nos postos de saúde, falta segurança para o atendimento, e nós aqui querendo empurrar o debate para a área jurídica sem ter a coragem de enfrentar e perguntar ao Prefeito onde estão os 9,5 milhões da Saúde. Obrigada, Srª Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h08min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

O Ver. Reginaldo Pujol solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje, 23 de março, conforme atestado médico em anexo.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3714/10 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/10, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2011.

 

Parecer:

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela manutenção do Veto Parcial às Emendas no 03, com Subemenda nº 01; nº 04, com Subemenda nº 01; nº 05, com Subemenda nº 01; nº 06, com Subemenda nº 01; nº 07, com Subemenda nº 01; nº 08, com Subemenda nº 01; nº 09, com Subemenda nº 01; nº 10, com Subemenda nº 01; nº 11, com Subemenda nº 01; nº 13, com Subemenda nº 01; nos 14, 15, 17, 18, 21, 23 a 31, 33 a 39, 45, 46, 49, 51, 52, 56, 58, 68 e 70.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 02-03-11 (quarta-feira).

- Discutiram a matéria os Vereadores A. J. Oliboni, R. Pujol, M. Celeste, C. Todeschini, J. A. Dib, T. Proença, F. Melchionna, A. Brasinha, L. Marcantônio, B. Moesch, P. Rubem Berta, J. C. Nedel, I. Cecchim e M. Zacher.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLE nº 039/10, com Veto Parcial. Já discutiram a matéria os Vereadores Aldacir José Oliboni, Reginaldo Pujol, Maria Celeste, Carlos Todeschini, João Antonio Dib, Toni Proença, Fernanda Melchionna, Alceu Brasinha, Luciano Marcantônio, Beto Moesch, Paulinho Rubem Berta, Idenir Cecchim e Mauro Zacher.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 039/10, com Veto Parcial.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Srª Presidente, Sofia Cavedon, e também o meu agradecimento ao Ver. Pedro Ruas. Só peço à Mesa que verifique, pois tenho certeza que não discuti a matéria, porque reservei este espaço para usá-lo hoje, como estou fazendo.

Nós estamos discutindo aqui, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; os que nos assistem, público presente, o Veto Parcial ao Projeto de Lei Orçamentária, no qual várias Emendas de extraordinária importância foram vetadas pelo Executivo Municipal.

Essa questão orçamentária não tem sido uma questão menor ao longo dos últimos seis anos. Por que isso? Porque, quando o Governo promete a si, à comunidade e à Câmara que fará um investimento, nós, como Câmara, pelo menos temos tido a solidariedade de apoiar aquilo que o Governo se promete e nos promete, porque do planejamento do Executivo é que vão depender as ações em investimentos, em obras e as ações em serviços. No entanto, temos verificado uma defasagem gigantesca entre aquilo que é prometido e aquilo que a Câmara tem aprovado. Nós não temos poder de gestão; quem tem esse poder e essa obrigação é o Poder Executivo, mas o resultado é muito ruim para a Cidade.

Vejam só a média da liquidação dos investimentos nos últimos anos. Em 2007, foram orçados 310 milhões de reais, liquidados 144 milhões de reais; portanto, no Plano de Investimentos de 2007, apenas 46% do prometido para a Cidade e para esta Câmara foi executado. Em 2008, foram orçados 313 milhões de reais; valor liquidado: 121 milhões de reais; portanto, 39% do que foi prometido foi cumprido. Em 2009, foram orçados 387 milhões de reais; liquidados apenas 136 milhões de reais, 35%. Em 2010, foram orçados 546 milhões de reais; liquidados, até outubro, 185 milhões de reais; portanto, 34%.

Caros Vereadores e Vereadoras, não se pode ter uma administração séria trabalhando assim! Então, que mudem os valores: “Não temos competência, não temos capacidade, não temos recurso e estamos enviando para a Câmara e prometendo para a Cidade uma peça de ficção”. É irreal, completamente! E vejam só, ela tem decaído ao longo dos anos; é uma progressão negativa. E mais: dos 185 milhões de reais liquidados em 2010, aproximadamente 140 milhões de reais são de investimentos em saneamento do DEP e do DMAE, destinados à compra dos tubos e materiais para implantação do Programa Integrado Socioambiental, ou seja, o grosso do investimento é do DMAE. A Administração Centralizada, grosso modo, talvez não tenha investido 15% do que foi prometido do total do Orçamento. Então, isso é um fato grave. É preciso atentar a isso, porque, senão, nós teremos uma defasagem enorme dos investimentos e das obras da Cidade. Ainda bem que esse valor investido é para o saneamento e melhoria da qualidade das águas, fato que comemoramos ontem, pelo transcurso do Dia Mundial das Águas. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLE nº 039/10, com Veto Parcial, por cedência de tempo do Ver. Pedro Ruas.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e senhores que nos assistem das galerias; senhoras e senhores da imprensa, este momento de discussão do Projeto da Lei Orçamentária é um momento rico para que nós possamos avaliar o desenvolvimento da Cidade, ou qual é a orientação que recebe a Cidade no seu desenvolvimento; se a Cidade está sendo bem construída ou se não está sendo bem construída.

E quero aqui dizer que o Projeto que retorna com um conjunto de Vetos do Sr. Prefeito Municipal às Emendas que oferecemos, e o conjunto dessas Emendas já são decisões populares e políticas tomadas e que não foram executadas; o papel dos Vereadores é realizar a complementação de um projeto de desenvolvimento da Cidade. No momento em que o Executivo Municipal veta as Emendas sem um diálogo, porque tínhamos acordado fazer um diálogo, ele assume uma postura imperial de dizer que está tudo bem, que o seu projeto é o único correto. Nós, Ver. João Antonio Dib, fizemos um acordo que não foi cumprido por parte do Executivo Municipal, e o senhor tem que honrar aqui a palavra, porque o senhor garantiu que faríamos um diálogo com o Prefeito Municipal, e o Prefeito não nos recebeu. Esse foi o acordo. Com o senhor e com o Relator, nós discutimos por diversas vezes, mas a discussão aqui, a responsabilidade do Projeto não é de Vossa Excelência nem do Relator; a responsabilidade é do Executivo Municipal. Portanto, é com o mandatário que queremos discutir e analisar o seguinte: se pegarmos os anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, que foi a era Fogaça, e depois o ano 2010, que foi o ano de transição, verificamos que a era Fogaça aplicou somente 38% do Orçamento que aprovamos aqui para investimentos! Por que essa aplicação de investimento, Ver. Bernardino, foi tão baixa? Qual é o problema, se todo final de ano usam a imprensa para divulgar que o caixa está no azul, que há superávit arrecadatório? Se isso é verdade, por que as quatro UPAs, Ver. Dr. Raul, que estão para sair não saem, e o dinheiro do Governo Federal está lá parado? Ver. Nedel, por que as duplicações como a do Porto Seco, para a qual construímos uma Emenda em conjunto, que já está prometida há mais de uma década, inclusive da gestão anterior - na nossa gestão -, não saem se são obras fundamentais para a estruturação da Cidade? Nós vimos nessa discussão e construímos sempre, de um ano para outro, e aí vai para o Orçamento. Como é Emenda proposta agora, não sendo realizada, caduca.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quanto ao Acesso Norte do Porto Seco, acabei de receber uma informação do Ministério das Cidades de que não há verba de recursos do Tesouro da União. Eu acho impossível essa informação, porque estamos no mês de março; o Orçamento deste ano nem iniciou, e já informam que não tem verba.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. João Carlos Nedel, em novembro de 2008, este Vereador, junto com as lideranças da cidade de Porto Alegre, principalmente da Região Sul e do Porto Seco, fizemos um acordo com o ex-Secretário Clóvis Magalhães, que enviaria, até dezembro de 2008, para o Ministério das Cidades, um pré-projeto para que pudéssemos disputar verbas. Até hoje, esse pré-projeto não chegou ao Ministério das Cidades. É óbvio que quem não tem projeto não capta recurso, e esse é um caso exemplar que nós podemos estudar, ex-Vereador e representante do Governo, Valdir Fraga. Se não houver projeto, é obvio que nós não conseguiremos captar recurso; deve ter projeto e, para isso, há Secretarias.

Portanto, concluo dizendo que este é o momento de avaliar e, até então, a Administração teve um baixo desempenho na aplicação do Orçamento. A proposta que fizemos ao Prefeito Fortunati, através de um documento que entregamos em mãos a ele, era para podermos fazer esta discussão e, se fosse possível e necessário, realinhar, fazer uma reforma de gestão - isso deveria ser feito, mas, pelo jeito, parece que não vai acontecer. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLE nº 039/10, com Veto Parcial à Emenda nº 03, por cedência do Ver. Mauro Pinheiro.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, volto a esta tribuna para debater o Orçamento da Cidade, especialmente no que tange à discussão que fizemos no ano passado e aos Vetos que agora foram encaminhados pelo Prefeito Municipal.

E quero dizer, com muita tranquilidade, que, mais uma vez, o Orçamento da Cidade não passou de uma peça de ficção científica. Os 546 milhões de reais projetados, à época, pelo Governo, nem sequer foram comprometidos e aplicados em 50% daquilo que estava previsto. Nem sequer o Governo fez aquilo que projetou; nem sequer teve vontade política para fazer a metade daquilo que saiu noticiando pela Cidade como um todo e que nós registrávamos aqui, Ver. Brasinha, nesta tribuna: que o Prefeito não faria aquilo que dizia que iria fazer. E não o fez, porque, se nós pegarmos o balanço de 2010, nós vamos ver que, dos 546 milhões de reais em investimentos, colocados como proposta para a melhoria da Cidade, foram comprometidos e empenhados apenas 284 milhões de reais; efetivamente, foram realizados e pagos apenas 246 milhões de reais. Essa má execução da LOA 2010 tem sido uma marca deste Governo, que tem se repetido ano após ano.

Desses 210 projetos dos 12 programas prometidos, os senhores sabem quantos foram iniciados, efetivamente, na cidade de Porto Alegre? Desses 210 anunciados, historicamente, com uma grande mídia, uma grande imprensa, colocando para a população o investimento da Cidade, cem - cem! - projetos nem sequer foram iniciados. E aí vêm os argumentos do Veto: não é possível reduzir dotação de publicidade, porque a maioria das emendas propostas pela Câmara Municipal ia na retirada de recurso da publicidade - as razões do Veto dizem isso. Há, sim, possibilidade, porque, só em publicidade, foram orçados 14 milhões de reais.

Este é um Governo que faz de conta que investe, faz de conta que aplica e faz uma grande publicidade disso tudo, vendendo uma imagem de uma Cidade limpa, positiva, com serviço adequado, e, lá na ponta, nós sabemos o que acontece.

Outra questão que é colocada no Veto: não é possível reduzir recursos de projeto em andamento. Pois bem, eu quero saber se os projetos que foram colocados em andamento com aporte de recursos necessários, efetivamente estão funcionando. Não estão, é só pegar o balanço de 2010. O InovaPoa, Projeto que foi citado, foi aprovado nesta Casa - criado, inclusive, dentro do gabinete do Prefeito, para que funcionasse -, não funciona por falta de recursos. A Coordenadoria da Mulher, Projeto aprovado por esta Casa, ligado ao Gabinete do Prefeito, não funciona, porque não tem orçamento, apesar de ter recursos apontados no Orçamento de 2010 para 2011.

Então, eu quero dizer, Ver. João Antonio Dib, mais uma vez, que aquilo que é investido, que é anunciado, na prática não tem acontecido, e quem sofre é a população de Porto Alegre, que tem a má qualidade dos serviços como resultado daquilo que deveria estar acontecendo, efetivamente, como responsabilidade do Executivo local.

Portanto, vamos trabalhar pela derrubada dos Vetos dessas emendas, até porque isso foi uma proposta e um compromisso da Prefeitura com a Câmara Municipal. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não há quem queira discutir. (Pausa.) Em votação a Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 039/10.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 039/10, com Veto Parcial.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, quero fazer um esclarecimento para os que nos assistem: eu não havia usado a tribuna; quem a usou foi o Ver. Comassetto, por cedência do meu tempo, que recebi por cedência do Ver. Pedro Ruas, gentilmente. A minha a fala é meu direito no espaço de Vereador.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Correto, Ver. Todeschini. Já foi corrigido na Taquigrafia, mas é sempre bom lembrar.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 039/10, com Veto Parcial.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, antes de começar a contar o meu tempo, faço uma consulta à Mesa, até para facilitar os trabalhos. Para todas as emendas que propus, como é o caso da Emenda nº 03, por orientação da Relatoria, nós construímos uma Subemenda, que tem o mesmo conteúdo. Obviamente, destaquei as duas, a Emenda e a Subemenda, que fez a correção. Pergunto: não dá para tratarmos das duas, já que o debate é o mesmo? Poderemos fazer dois debates, sem problemas, mas o conteúdo é o mesmo. Como sou o autor das Emendas e das correções, pergunto se isso é possível ou não.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Vereador, o senhor teria de encaminhar primeiro a Emenda e depois a Subemenda. Se V. Exª quiser utilizar cinco minutos para encaminhar as duas, fica a seu critério. A votação será individual; primeiro a Emenda e, depois, a Subemenda. Se V. Exª quiser utilizar os 10 minutos, terá de encaminhar uma e, depois, a outra.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Obrigado. Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; prezados colegas Vereadores e Vereadoras, muitas das emendas que apresentamos e construímos vieram das comunidades. No caso específico, esta é uma Emenda que veio lá do Fórum de Planejamento da Região 8. Aqui, nós temos vários Vereadores que atuam e moram na região, eu sou um deles, e o Ver. Mário Fraga é outro; o ex-Vereador e representante do Governo Municipal, Valdir Fraga, também mora lá na região.

Algumas regiões de Porto Alegre têm uns vazios na Educação. E, no Ensino Fundamental, a Região da Cidade que tem o maior vazio educacional é a do Extremo-Sul, que vai desde a Extrema, o bairro Lami, vem ao bairro Belém Novo, bairro Ponta Grossa, bairro Chapéu do Sol, bairro Lageado, aquela região toda. Não existe nenhuma escola municipal de Ensino Fundamental em toda aquela região. E existe um convênio com uma escola infantil de Ensino Fundamental, que é o convênio das antigas creches, que lá é com a Brincando de Roda, no Beco da Vitória, que não consegue atender à demanda de todas as comunidades. E agora há uma demanda, tanto do Orçamento Participativo quanto dos fóruns de planejamento, para enfrentar esse problema dos vazios na educação infantil, porque todos sabem que, pelo Programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, é obrigação do Município realizar e sustentar o Ensino Fundamental e a educação infantil, Ver. DJ Cassiá.

Portanto, a Emenda que nós propusemos, que os recursos têm origem da Administração Direta, é a construção de escola infantil no bairro Lami. Muitos poderão vir a esta tribuna e dizer que, lá na parada 21, já foi conquistado um convênio de uma creche. É verdade, foi conquistado, há dois anos, o convênio de uma creche, que até hoje não foi construída, mas essa creche é insuficiente, porque ela vai atender a um número máximo de cem crianças, e o vazio continua. Se nós não projetarmos, não enfrentarmos esse debate, nós nunca vamos solucionar o problema. E na Emenda que nós sugerimos, obviamente que 300 mil de reais não são suficientes para construir toda a creche, são para desenvolver o projeto, analisar os terrenos, verificar o de que se precisa, percorrer o caminho do projeto, para que possamos apresentar logo, logo, a captação do recurso, inclusive na relação do Governo Estadual que aí está e na relação do Governo Federal. O Governo Federal repassa, conforme o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, recurso para o Município e, no caso do investimento, se houver projeto e proposição.

Então, a nossa proposta é muito tranquila e muito clara. Com todo o respeito que tenho pelos colegas da base do Governo, pela própria Secretaria da Educação e pelo Prefeito, não queremos governar, mas estamos identificando os problemas que existem e oferecendo soluções de encaminhamento. Na Região Extremo-Sul, não há nenhuma escola municipal; a escola municipal mais próxima fica no bairro Hípica, que agora aprovamos, há poucos dias, o seu prolongamento. Dali para o sul, há mais 25 quilômetros de território - aqui estou vendo as Lideranças que moram no bairro Lageado -, e outras regiões sabem disso.

O nosso debate é pela qualificação da Educação e de uma região da Cidade que tem uma lacuna, um vazio no Ensino Fundamental educacional.

Agradeço a todos, e o pedido aqui, obviamente, é que acolhamos esta Emenda. Inclusive sugiro ao Líder do Governo que possamos, entre todas as Emendas apresentadas, acolher uma ou duas, para que possamos avançar num acordo de votar tudo hoje. E esta é uma delas, para a qual acenamos a possibilidade de que possa ser acolhida, para enfrentarmos o déficit do Ensino Fundamental de Porto Alegre. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 039/10, com Veto Parcial.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. Toni Proença, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, discuti anteriormente sobre a baixa capacidade gerencial e a baixa capacidade do Governo de cumprir a Peça Orçamentária, que deveria ser, junto com o Plano Diretor da Cidade, a Lei mais importante de qualquer cidade. Do Plano Diretor, sim, porque ele ordena e define as questões da vida, do meio ambiente, da mobilidade urbana, do adensamento populacional, da volumetria da Cidade, das áreas culturais. A Lei mais importante de qualquer cidade é a do Plano Diretor, mas tão importante quanto a Lei do Plano Diretor, sem menosprezar as demais, é a Lei Orçamentária, porque é na Peça Orçamentária que são feitas as amarrações, é feita a definição das ações que redundarão em investimentos, em melhorias nos serviços, em benefícios para o cidadão da Cidade.

O Ver. Engenheiro Comassetto propõe um direcionamento para uma ação de investimento em escolas, dado o vazio de atendimento e dadas as necessidades que temos de escolas municipais, cuja obrigação constitucional, pelo Ensino básico e Fundamental, é do Município. E isso é cumprido concorrentemente pelo Estado, mas não é o correto. O correto é o Município assumir a sua obrigação. Então chama a atenção, em momento oportuno e de forma adequada, o Ver. Engenheiro Comassetto, encravando no Orçamento, até porque nós não estamos extrapolando o geral, mas estamos, sim, fazendo adequações e readequações que achamos necessárias e convenientes.

Quem anda pela Cidade, quem anda pelo Município, sabe da demanda e da necessidade de escolas, que, aliás, deveria ser sempre a prioridade zero, Verª Fernanda Melchionna, mas o Município é tímido, cobre apenas parcela da demanda e deveria ter muito mais escolas para qualificar e acolher as crianças, especialmente das séries iniciais, cuja obrigação constitucional e legal é do Município - mas não o faz, e aí o Estado, que age concorrentemente na Educação, tem que acolher, porque nenhuma criança pode ficar fora da escola. Daí o resultado que temos é uma queda geral na qualidade do ensino, especialmente no ensino básico. Isso é um atraso. Por quê? Porque uma casa se começa pelos pilares, pelos alicerces, pelas pedras fundamentais, e é daí que se edifica o futuro.

Portanto, essa forma de tratar a Educação, sem a devida atenção e responsabilidade, leva a uma queda na qualidade do ensino, Verª Fernanda Melchionna. Por quê? Porque criança nenhuma pode ficar fora da escola! O Conselho Tutelar intervém, as autoridades intervêm, e a escola é obrigada a admitir a criança, mas, aí, a qualidade cai. Então, temos que apoiar a Emenda do Ver. Comassetto.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 039/10, com Veto Parcial.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu conversava, agora, com o Ver. Engenheiro Comassetto, autor da Emenda n° 03, que trata da ampliação do atendimento escolar infantil no Extremo-Sul da cidade de Porto Alegre. Fiquei chocada, Ver. Carlos Todeschini, com os dados que temos sobre o atendimento às crianças no Extremo-Sul. Estima-se que, juntando todos os bairros do Extremo-Sul, nós estejamos falando de cerca de 150.000 pessoas vivendo na Região, e, pasmem, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, nós temos apenas uma creche conveniada para o atendimento, Ver. Todeschini, de 150.000 pessoas, entre elas, estimando por baixo, no mínimo 8.000 crianças na idade referida. O nome dessa escola é Brincando de Roda. Existe um convênio para uma nova creche, o convênio com o Instituto Ester Mulher. De qualquer forma, Porto Alegre está longe de garantir às mães, aos pais e à família um atendimento adequado em relação à educação infantil. De fato, a educação infantil é uma responsabilidade do Município, pela Constituição, pela LDB; portanto, não podemos nos calar quando vemos a quantidade de pessoas que têm que trabalhar e não têm onde deixar os filhos, que deixam com os vizinhos, muitas vezes, que deixam com os filhos um pouco mais velhos, o que acarreta acidentes domésticos como sabemos; quantidade de jovens mulheres, Ver. Adeli, que largam a escola ou largam os estudos porque não têm onde deixar os filhos e têm que garantir o cuidado com as crianças. Nós estamos falando de uma política pública fundamental, além do direito à educação, que está garantido na Constituição, que está garantido na Lei sobre o atendimento das crianças de quatro a seis anos perto de escolas, aprovada pelo Senador Cristovam Buarque; estamos falando sobre o Projeto de Lei da nossa companheira, a ex-Senadora Heloísa Helena, guerreira, combativa, que garantiu a aprovação do atendimento a crianças de zero a seis anos. Essas leis não são cumpridas!

Recentemente, em 2010, a nossa ex-Deputada Federal, Luciana Genro, Ver. Dib - Líder do Governo, que hoje comemora 40 anos de Câmara Municipal -, ela, ao término do seu mandato, apresentou todas as suas emendas parlamentares paras as creches e para a educação infantil na Cidade de Porto Alegre; inclusive pediram para a Prefeitura orientações no sentido de ajudar a Cidade a garantir a inclusão dessas crianças e a garantir tranquilidade para as famílias, e essas verbas estão sendo liberadas. Entretanto, a Emenda do Ver. Comassetto ajuda uma região extremante importante da nossa Cidade, que é a região do Extremo-Sul, que necessita, evidentemente, de um maior número de escolas de educação infantil e de creches conveniadas.

Faço uma ressalva ainda, para concluir, Sr. Presidente, sobre a importância do conceito de escola de educação infantil, que inclui todo um estudo pedagógico na Cidade em relação às crianças atendidas nas EMEIs que existem em Porto Alegre. Então, nós temos que avançar e ter mais escolas de educação infantil, e a Emenda do Ver. Comassetto amplia o atendimento escolar infantil nessa região. Portanto, nos parece uma Emenda extremamente meritória.

Nós queremos dialogar com o Governo. O Parlamento é um espaço justamente para discutir uma das mais importantes leis que, lamentavelmente, via de regra, não vem sendo cumprida, que é o Orçamento. O intuito do Ver. Comassetto é melhorar o Orçamento, e nós aqui podemos rever aquilo que foi esquecido e melhorar a qualidade de vida das mães e das crianças em Porto Alegre. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 039/10, com Veto Parcial.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu posso até discordar, Verª Fernanda, mas há bastante razão nas muitas colocações que vieram se manifestar aqui nessa tribuna; se eu disser diferente, Verª Fernanda, estou sendo um demagogo, e isso eu não sou.

A Emenda do Ver. Comassetto é boa, é ótima. Eu também poderia fazer trinta, quarenta emendas, mas eu tenho o meu estilo, e não posso aqui questionar o estilo de nenhum colega meu, porque cada um tem o seu perfil. Eu, antes de fazer uma emenda, eu vou falar com quem tem dinheiro, Ver. João Antonio Dib, ir lá discutir com ele até quanto eu posso e até quanto eu não posso ao fazer uma emenda e fazer com que aquela emenda não fique no discurso, mas que vire uma realidade em benefício para a sociedade.

Eu já fiz isso nesta Casa. Nas emendas minhas que foram aprovadas, Verª Fernanda, houve emendas em que a senhora participou comigo. Antes de eu redigir e apresentar as emendas, fui a quem tinha dinheiro e afirmei: “Estou para apresentar uma emenda assim, assim e assim, no valor de tanto”, e assim me disseram: “De tanto, não, Vereador, mas, se for de tanto, vai ser aceita a sua emenda”. Por que não?

Governo que não investe em Educação, Ver. Tessaro, não tem interesse nenhum no desenvolvimento do seu povo. Agora, Ver. Todeschini, quero dizer uma coisa para o senhor - tenho um respeito muito grande pelo senhor, pela sua linha, pela sua atitude, pela sua militância, pelo seu mandato -, muitas vezes questionei, muitas vezes coloquei. Salvo melhor juízo, não houve Governo que investisse mais em educação infantil do que José Fogaça; foi o Governo que mais investiu em educação infantil. Aliás, muitos dos senhores e das senhoras estiveram comigo em diversas inaugurações de escolas infantis construídas pelo Governo José Fogaça, mas o que me deixa preocupado, Ver. Todeschini, é que, às vezes, muita gente tem dificuldade de falar das coisas boas, só levanta as coisas ruins. Eu não tenho dificuldade nenhuma de falar quando o Governo A, B ou C faz uma diferença e apresenta algo que vá ao encontro aos interesses da sociedade, mas falar em Educação, falar em recuperação... Eu, às vezes, fico preocupado.

Alceu de Deus Collares, em três anos de Governo, fez chover, nesta Cidade, escolas de turno integral, ideia de Leonel Brizola. Que bom que o senhor aceite o que é boa ideia! Infelizmente, o seu Partido, no Governo que passou, por 16 anos, acabou com as escolas de turno integral! Acabou, fechou as escolas de turno integral! Eu não consigo entender agora! Eu não consigo entender, mas é melhor assim - eu entendo, isto é um Parlamento; aqui onde estou falando neste momento é o palco.

Eu quero dizer aqui também que tenho plena certeza e convicção de que, hoje, o Governador Tarso Genro vai resgatar porque ele tem interesse no desenvolvimento da Educação no nosso Estado. Eu tenho certeza de que a grande Bancada do PT, que está aqui, vai trabalhar em conjunto com o Governador Tarso Genro e vai recuperar as escolas de turno...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 039/10, com Veto Parcial.

 

O SR. ADELI SELL: Ver. Toni Proença, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; meu caro Ver. DJ Cassiá, já na gestão passada, se estou bem lembrado, alguns dos nossos Vereadores e Vereadoras fizeram uma autocrítica sobre a questão das escolas de turno integral que não conseguiram serem mantidas, em determinado momento, pela nossa Prefeitura, porque nós tínhamos uma avaliação de que era preciso, inclusive, fazer uma profunda investida nas escolas de Ensino Infantil. Aí, foram construídas grandes escolas de Ensino Infantil; uma delas eu posso citar como símbolo, é a Escola Jean Piaget, para dar um exemplo, na Zona Norte. Talvez, naquele momento, nós tenhamos extrapolado demais no objetivo das escolas infantis e valorizado de menos a permanência das crianças em turno integral. Nada como a gente poder pensar, refletir sobre a nossa própria história. Se não fosse a ousadia que tivemos naquela primeira gestão, talvez nós não tivéssemos tantas crianças nas escolas como tivemos no passado recente. E, sem dúvida nenhuma, eu reconheço que, em termos de creches, nos primeiros anos da atual Gestão, houve até um avanço. Acho que não acompanharam no mesmo ritmo os convênios, tanto que eu estou demandando, e quero aqui, publicamente, colocar que estou propondo que a gente faça um movimento junto à Administração, que aumente em apenas 5% os valores para as creches comunitárias, porque é impossível mantê-las no atual patamar. É impossível! Então, nós sabemos que, na área da Educação, sempre haverá mais e mais demandas, até porque nós temos profundas necessidades. A sociedade está com o seu tecido social esgarçado, as crianças, às vezes, só têm o suporte da escola, que não é a sua função. A função da escola é essencialmente de educação, de ensinar, mas a escola acaba sendo um processo educativo familiar e não familiar, interno e externo. Há, inclusive, os que acham que, se tem uma pessoa portadora de deficiência... Por exemplo, verifiquei no Mariano Becker, na semana passada, que um pai queria que as professoras fossem buscar a filha com deficiência em casa. Olhem a cabeça do pai! Nós temos um grave problema, Vereador, que é um processo de reeducação das próprias pessoas. Por isso que eu vim defender a proposição do meu colega, Ver. Comassetto, entendendo as dificuldades que tem esse processo. Eu, da minha forma, também acho - e já falei isso para a Verª Fernanda Melchionna - que o mesmo processo de parceria que se faz com as creches comunitárias deveria ser feito, por exemplo, com as bibliotecas comunitárias, uma parceria, porque, senão, não tem como sustentá-las. As administrações públicas não têm como sustentar centros de leituras em tudo que é lado da periferia, não têm. Então, nós temos que pensar um pouco nesses processos.

Eu tenho a convicção de que, se nós aceitarmos algumas limitações que alguns itens do nosso Regimento colocam, e aí há leituras e leituras sobre o Regimento, nós acabamos não fazendo nada. Inclusive, na área da legislação tributária, se nós não houvéssemos, ao longo desses últimos anos, tensionado, não faríamos legislação tributária; felizmente nós avançamos nessa área. É por isso que eu vim defender a proposta do Ver. Comassetto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 039/10, com Veto Parcial.

 

O SR. MARIO FRAGA: Ver. Toni, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; público que nos assiste pela TV Câmara e público presente, estamos encaminhando a votação do Veto Parcial à Emenda nº 03 ao PLE nº 039/10, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto. Eu venho a esta tribuna tentar explicar, principalmente às pessoas que estão nos assistindo e às pessoas que estão nas galerias, porque, senão, daqui a uma hora, Ver. DJ Cassiá, como V. Exª falou, ou duas horas, todos vão estar pensando que o Ver. Comassetto está querendo fazer uma escola na Restinga, uma escola no Lami, um posto de odontologia na Vila Nova, uma cancha de futebol na Vila Nova, e assim por diante, Ver. Nedel. Ou seja, ele quer fazer o que a Prefeitura, o que um Prefeito, tem que fazer por esta Cidade, e não numa região. E eu tenho que vir a esta tribuna, sim, porque o Ver. Comassetto falou. Eu nasci, moro e vivo a Zona Sul, em especial o bairro Belém Novo, mas, com a proximidade, o Lami faz parte da minha vida. Como é que eu vou chegar na minha Região, Ver. Tarciso, e dizer que eu não quero uma escola infantil lá no Lami? Ora, é claro que todos nós queremos, mas tem que haver um planejamento, e, dentro do planejamento, o Ver. Comassetto está certo. E a Verª Fernanda, infelizmente, falou num número astronômico na tribuna: 150 mil.

 

(Manifestação fora do microfone.)

 

O SR. MARIO FRAGA: V. Exª está perdoada, Verª Fernanda. Está retirado o termo pela Verª Fernanda, porque, naquele momento, como a Vereadora está me informando, era uma exposição de números. Infelizmente, ou felizmente, para nós, que vivemos no Lami, ainda há pouca gente lá. Eu acho que vai crescer num futuro bem próximo, mas ainda temos pouca gente; por isso eu falei do número que a Verª Fernanda havia mencionado. Então, o Ver. Comassetto, com a boa vontade de sempre e, em especial, com a nossa Região, propõe aqui uma cidade nova para o Extremo-Sul, Ver. Cassiá. Uma cidade nova! Mas, quando estiveram 16 anos no Governo - com todo o carinho, porque todos os Vereadores do Partido dos Trabalhadores sabem do carinho que tenho por esse Partido -, eles construíram uma única escola no Extremo-Sul, Ver Comassetto. E V. Exª conhece muito bem, inclusive era coordenador da Região 8, que nós conseguimos, nos 16 anos do PT, fazer apenas uma escola, o que foi uma pena, porque o PT também - não só o PDT - é imbuído na Educação em seu Governo. E naqueles 16 anos, nós conseguimos construir apenas a Escola Municipal Infantil Chapéu do Sol. E sabe por que, Ver. DJ Cassiá? Vossa Excelência que conhece tão bem, mas não a fundo. Foi porque, na verdade, o PT tirou as pessoas que moravam na área invadida - na beira da praia do Lami -, levou para o Loteamento Chapéu do Sol, e aí foi abrigado a fazer uma escola, porque, senão, talvez, nós não teríamos nenhuma escola feita no Extremo-Sul, nos 16 anos do Partido dos Trabalhadores. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 039/10, com Veto Parcial.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, estou ouvindo atentamente a discussão do Orçamento e estou bastante preocupado.

Primeiro, quero fazer algumas considerações a respeito da Educação. O Prefeito Fogaça, na sua Gestão, durante os cinco anos e três meses, construiu 34 escolas infantis. Parafraseando o Ver. Comassetto, os petistas: “Nunca, na história de Porto Alegre, se construiu tanta creche em tão pouco tempo!” Creches foram feitas e foram entregues à comunidade sob forma de convênio. E podemos dizer por quê. Porque, senão, não há suporte econômico que resista que cada creche tenha todo o aparato docente, o que seria o ideal, mas não há. No Extremo-Sul, por exemplo, no próprio Chapéu do Sol há uma creche feita recentemente. Na Restinga, há algumas; duas escolas na Zona Sul: Moradas da Hípica e Rincão. Foram feitas, sim! Agora, sabemos que existe uma demanda reprimida na Cidade.

E eu quero colocar outra coisa que, talvez, a população não saiba: todas, sem exceção, todas as escolas infantis, creches conveniadas, têm atendimento integral! A criança entra de manhã e sai no final da tarde. Todas são assim. E talvez nem todos os Vereadores saibam disso. Acho que é importante fazermos esse relato e resgatarmos essa situação.

Entendo que a Emenda do Vereador é propositiva, mas qual é a minha preocupação? Durante muitos e muitos anos, eu estive na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, fui inúmeras vezes relator do Orçamento, ficava sentado naquela cadeira e era crucificado! Desculpem o termo: “levava pau” de grande parte dos Vereadores, porque nós não aprovávamos. Há um detalhe, e é isso que me preocupa: por que foram aprovadas tantas emendas? E isso cria dois constrangimentos à aprovação das Emendas, como foram feitas. Primeiro, constrange o Prefeito, que tem que vetar, e muitos Vereadores que aprovaram vão silenciar, se ausentar do plenário, ou vão votar pela manutenção do Veto, mas, num primeiro momento, votaram a favor. O segundo constrangimento, quem passa, também, é o próprio Vereador, porque faz uma Emenda, ela é aprovada, vai à comunidade entregar panfletos - o Ver. Comasseto é um dos que gostam de panfletar, acho legítimo, é uma demonstração do seu trabalho -, aí o Prefeito José Fortunati veta. Quem perde com isso é o Parlamento.

Então, eu entendo que nós, durante a execução de cada Orçamento - e isso é debatido na LDO -, temos que ter mais cautela. Eu entendo que a função da oposição é essa mesma, só que fica prejudicada quando a discussão envolve o Executivo. Eu sei como funciona, vêm aqui alguns Secretários, principalmente a questão do GPO e a questão da Fazenda, mas aprovar e depois ficar isso aqui... Volto a dizer: quem perde - tanto o Executivo e o Legislativo - com isso somos todos nós, Parlamentares, porque não existe recurso dessa forma, mas, em determinado momento, foi aprovado. Quero só fazer essa ressalva, porque realmente fico preocupado, temos muitas emendas para discutir sobre essa óptica. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 039/10, com Veto Parcial.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu vou encaminhar rapidamente. Fui o Relator do Orçamento e também o Relator dos Vetos. Esta Emenda é uma Emenda Popular, que foi corrigida pelo Ver. Engenheiro Comasseto, e ela pede creche. Então, eu quero propor ao Presidente do Partido dos Trabalhadores, o Ver. Adeli Sell, uma discussão, pois nós temos que entender aqui: ou nós vamos prestigiar o Orçamento Participativo ou não. Nós vamos legislar sobre o Orçamento o que podemos, é nossa obrigação e prerrogativa, mas como há uma instituição chamada Orçamento Participativo, nós, representando a democracia participativa, estamos tentando defendê-la. Então, essa entidade veio à Câmara, quando deveria, Ver. Brasinha, ir ao Orçamento Participativo. Não, ela veio à Câmara. Foi acolhida, é evidente, como Emenda Popular, só que ela contraria uma série de princípios, especialmente o Orçamento Participativo.

Então, nós estamos neste dilema: nós temos um Orçamento, e vem a população fora do Orçamento Participativo, porque esse Orçamento representa o que foi tratado nas comunidades das demandas chamadas populares. E agora, aqui, nós contrariamos essas demandas populares. Então, nós temos que decidir. E eu vejo aqui Vereadores que defendem profundamente o Orçamento Participativo, encaminhando emendas que são relativas ao Orçamento Participativo. Como é que fica? É uma incoerência. Eu acho que nós temos que ter coerência.

Eu analisei, estudei isso dias e dias, e acho que analisei adequadamente. Então, eu encaminho pela manutenção do Veto a esta Emenda e em várias outras que são relativas ao Orçamento Participativo, especialmente essas primeiras. Há mais de 20 emendas que são chamadas prioritárias do Orçamento Participativo e que vieram indevidamente para esta Casa.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não há mais inscrições para encaminhar a votação da Emenda nº 03.

Em votação nominal a Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 039/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) São 10 votos SIM e 20 votos NÃO. Está REJEITADA a Emenda, Mantido o Veto. Em consequência, a Subemenda nº 01 à Emenda nº 03 fica prejudicada.

Em votação a Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 039/10.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 039/10, com Veto Parcial.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, o debate que fizemos, há poucos minutos, a respeito da Emenda que apresentamos sobre a educação infantil, propondo, objetivamente, o investimento numa região onde há um vazio educacional, onde não há educação infantil do Município de Porto Alegre, sendo que o Fundeb já determinou que todos os Municípios, até 2016, devem atender, integralmente, a todas as crianças com mais de quatro anos. É claro que estamos fazendo um debate de uma cidade, e, no nosso ponto de vista, é uma cidade de qualidade.

Ver. Mario Fraga, quando o senhor fala que queremos fazer uma cidade nova, não, nós queremos fortalecer a nossa querida Porto Alegre, mas queremos qualificá-la cada vez mais.

E esta Emenda que está em debate aqui foi apresentada lá pela Cooperativa Habitacional dos Cabos e Soldados da Brigada Militar, já foi aprovada e, inclusive, está gravada no Orçamento Participativo; nunca foi realizada. Ver. João Carlos Nedel, o senhor sabe que nós somos não só favoráveis, como fomos os pioneiros aqui nesta Cidade na construção do processo do Orçamento Participativo e da democracia participativa. Lembro dos seus pronunciamentos na época do PT, quando o senhor era raivosamente contra o OP. Portanto, nada melhor do que um dia após o outro. E aí eu louvo a evolução dos processos, mas a política é isto: é a postura da “poli ética”, uma superação após a outra, favoravelmente.

Portanto, Ver. João Carlos Nedel, eu fico aqui muito grato que, hoje, nós somos aliados neste processo da defesa do Orçamento Participativo. E quero dizer que este tema apresentado aqui é para que seja construído um ginásio poliesportivo no Centro de Eventos da Vila Nova, Centro de Eventos para o qual o Ver. João Carlos Nedel, com o apoio de todos os Vereadores, está propondo o nome do nosso ex-colega Ver. Ervino Besson, porque lá é o Centro de Atividades Rururbanas de Porto Alegre. Lá acontece a Festa do Pêssego, a Festa da Uva e da Ameixa. Lá, Ver. Brasinha, no Campo do Periquito, o maior craque aprendeu a jogar futebol, hoje, jogando no Brasil, que é o Ronaldinho Gaúcho. O Ver. Cecchim, que foi Secretário, construiu lá o Centro de Eventos, levando as antigas estações de tratamento, uma demanda aprovada no Orçamento Participativo. Sabe quando, Ver. Cecchim? Quando eu tive o prazer de ser Conselheiro da Temática de Desenvolvimento Econômico e Tributação, em 1996, e quando foi aprovado recurso para fazer o Centro de Eventos, que ficou por todo esse período, porque havia indefinição da área; depois foi comprada a área, e ali é um espaço público.

Construirmos ali um ginásio poliesportivo significa oferecer à comunidade - uma comunidade como é a da Vila Nova, que não tem praça, não tem parques - um espaço público para que a juventude, para que as comunidades possam ali se apresentar.

Portanto não há nenhuma possibilidade de querermos furar o Orçamento Participativo, mas, sim, de sermos propositivos num momento em que nós estamos discutindo um investimento para Cidade, e o Orçamento é para ser debatido e discutido e, principalmente, para superarmos as lacunas que o Executivo não apresenta, não vê. Nós temos a obrigação de dizer, e, na Região do Extremo Sul, há, hoje, um vazio no Ensino Fundamental, e na Região da Restinga, há um vazio na Assistência Social.

Portanto, as propostas apresentadas são para suprimir essas lacunas. Façamos ou não façamos um debate de uma Cidade com qualidade. Nós estamos aqui propondo isso. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 039/10, com Veto Parcial.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; Ver. Haroldo de Souza, que está olhando muito sério para mim, eu quero dizer que, com a proposição desta Emenda, em que se sugere colocar o nome do nosso estimado Ver. Ervino Besson naquele centro poliesportivo - eu gostava muito dele, eu o achava uma pessoa muito simpática, muito querida, quando encontrava as pessoas, e ele era incapaz de matar uma mosca -, eu quero encaminhar esta Emenda e, em nome do meu Partido, dizer que é difícil ficar de fora, porque, primeiro, fala em centro poliesportivo, e eu gosto de esporte, gosto muito, Ver. Cecchim. Quando a gente está ali numa praça, onde está aquele garotinho, aquela garotinha praticando algum tipo de esporte, pode ter certeza de que quem gosta de esporte está olhando para aquele lado.

Esta Cidade precisa crescer e cresce muito. Quando o Ver. Comassetto, que me antecedeu, falou que o Ver. Carlos Nedel atuava raivosamente, eu gostaria de saber qual era o tamanho da raiva que o Ver. Nedel exercia na oposição quando o Governo era da Frente Popular. Será que era do mesmo tamanho que hoje a oposição usa, ou era pequena ou média? Eu costumo dizer que aqui não tem ninguém que entenda tanto de números como o Ver. Nedel: na Matemática, o homem é rápido e sabe tudo. Quando eu começo a discutir, começo a pensar: será que estou certo ou errado? Mas quando vejo o Ver. Nedel discutir o assunto, eu fico olhando para ele, porque, realmente, o homem está por dentro, ele sabe de tudo, principalmente, de números, Ver. Oliboni.

Ver. Todeschini, certamente estou analisando e acho que vou ficar junto nesta Emenda nº 04, porque tocou no nome do Vereador, que era desta Casa, um Vereador atuante, que trabalhava intensamente, Ver. Ervino Besson - que Deus o tenha lá no céu! Eu sou favorável.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 039/10, com Veto Parcial, pela oposição.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em especial a minha Bancada de oposição - PSB, PSOL e PT -, a proposição vetada é uma proposição de iniciativa popular subscrita regularmente por três entidades, que propõe a edificação do ginásio poliesportivo lá onde é a Feira do bairro Vila Nova, ao lado do Campo do Periquito, quase em frente à Igreja, onde acontece a Festa do Pêssego. E mais: para homenagear, Tonico, o nosso grande Ver. Ervino Besson. Eu acho que esta Casa deve esta homenagem.

Nós estamos trabalhando com emendas, Ver. João Antonio Dib, o senhor, com autoridade de Líder do Governo, tem que saber que o fazemos, porque, no ano passado, das 191 propostas construídas e aprovadas pelas comunidades no Orçamento Participativo, apenas sete foram executadas - sete propostas foram cumpridas no Orçamento. Por isso a Câmara, em tempo, se socorre desse artifício legal e regimental, que é a proposição de emendas para aperfeiçoar, manter e garantir que a participação também se expresse dessa forma, prevendo, como deve ser feito, na forma da lei, os gravames dos recursos para as ações e investimentos.

E é isso que o Ver. Engenheiro Comassetto trouxe aqui, como autor do destaque, que é esta Emenda que objetiva construir o ginásio poliesportivo da Vila Nova para acolher e atender, também, aos eventos ligados à Festa do Pêssego, que acontece lá, de maneira muito importante, nos meses de novembro ou dezembro, todos os anos.

O Ver. Engenheiro Comassetto apresentou esta Emenda, mas ela é da comunidade, dado o grau de desmonte verificado no Orçamento Participativo. Sabemos que o Prefeito Fortunati anda muito desconfortado; ele tem convicção e luta para que essas coisas mudem, mas não está encontrando, infelizmente, compartilhamento e parceria dentro do seu próprio Governo. O Fortunati sempre defendeu, como Deputado, como Vice-Prefeito ou como Secretário, o direito e o incentivo à participação; inclusive, no ano passado, ele foi a um evento - eu não lembro se foi na Europa ou não Ásia - em que o tema era este: a participação popular, o Orçamento Participativo. E nós estamos aqui com o mesmo espírito, na mesma direção, defendendo o aperfeiçoamento do Orçamento através das emendas que objetivam atender às necessidades públicas da comunidade de Porto Alegre. Obrigado pela atenção de todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 039/10, com Veto Parcial.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; meus senhores e minhas senhoras, são dez emendas do nobre Ver. Engenheiro Comassetto, todas elas vinculadas ao Orçamento Participativo. Vou aproveitar o pronunciamento do Ver. Carlos Todeschini, que diz que foram feitas 191 demandas no Orçamento Participativo e que apenas 7 foram realizadas. Eu sei que, quando o Partido dos Trabalhadores está na Prefeitura, também não fazia diferença, tanto que, quando o Fogaça assumiu, no primeiro ano, realizou 200 obras que estavam sendo aguardadas.

Se formos discutir, da forma como está acontecendo agora, emenda por emenda, vamos levar muito tempo, e a Cidade tem outros problemas que precisam ser resolvidos. Então, de que adianta colocarmos no Orçamento e depois não realizarmos?

Eu fui discutir, no Executivo, para ver se havia a viabilidade de colocar algumas dessas emendas aprovadas. Chegamos à conclusão de que não há. Umas são do Orçamento Participativo; outras são inconstitucionais; outras não se enquadram. Então, na realidade, nós não temos muito que fazer. Tudo que podia ser feito, nós fizemos. Nós fizemos reunião com o Executivo, sim, participaram Vereadores! A Verª Fernanda, na segunda-feira, confirmou que houve a reunião; o Ver. Engenheiro Comassetto esteve lá; o Ver. João Carlos Nedel também esteve. Não sei se o Ver. Airto Ferronato esteve, e do Ver. Pedro Ruas, eu não estou lembrado.

Então, acho que nós temos que ter um pouco mais de celeridade, senão não vamos chegar a resolver outros problemas que estão aguardando solução, porque nós vamos discutir cada emenda. São 37, e nós votamos a primeira. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há mais quem queira encaminhar.

Registro a presença de dois Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba: Ver. Serginho e Ver. Roberto Hinça. Sejam muito bem-vindos! São Vereadores da nova geração, e eu queria compartilhar com o conjunto da Casa o que me espantou: que, na Câmara de Curitiba, é o mesmo Presidente há 14 anos! O que pensam Vossas Excelências? Nós nos espelhamos muito em Curitiba, disputamos muito com Curitiba a qualidade de vida, mas, em termos de Regimento, acho que nós já podemos também ensinar algumas coisas. Sejam muito bem-vindos!

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Questão de Ordem): Esta Emenda não tem nada a ver com o Ver. Ervino Besson, não é? Porque todos nós, Vereadores, tomamos a decisão, conversando, ou tomando café, ou papeando na esquina, em qualquer lugar, de que a Casa fará a homenagem no Centro de Eventos da Vila Nova Ervino Besson, certo? Ponto final; o resto é demagogia de uso de tribuna. Então, esta Emenda não tem nada a ver com Ervino Besson, cuja memória terá uma homenagem de todos nós, da Casa, certo? Já está certo isso? É isso?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O objeto da Emenda, Vereador, é a construção de ginásio poliesportivo com equipamento no Centro de Eventos da Vila Nova...

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: No Centro de Eventos Ervino Besson, é isso?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): ...compatibilizando-o ao Projeto da SMIC. Na verdade, quando a Emenda foi feita, ainda não estava sendo citado o nome do Ver. Ervino Besson, mas Vossa Excelência tem razão, todos nós assinamos a homenagem ao Ervino Besson, uma iniciativa muito positiva do Ver. Nedel.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Muito obrigado pelo entendimento.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, eu, como o Ver. Haroldo de Souza, quero um esclarecimento. Quando estavam na tribuna o Ver. Comassetto e o Ver. Todeschini, eu escutei deles que seria uma homenagem ao Ver. Ervino Besson; mas, então, quer dizer que não é?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Vereador é livre, Vereador, para estabelecer razões e motivos; ele, provavelmente, quer homenageá-lo também dessa maneira.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Vereador.

Em votação nominal a Emenda n° 04, destacada, ao PLE n° 039/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 03 votos SIM e 16 votos NÃO. Mantido o Veto. Está prejudicada a Subemenda 01 à Emenda nº 04 ao PLE nº 039/10.

Srs. Vereadores, havíamos combinado, na Reunião de Mesa e Lideranças, que hoje, às 17h30min, faríamos hoje uma Reunião de Mesa e Lideranças. Consulto Vossas Excelências se podemos encerrar os trabalhos, porque, retirando os Vereadores que compõem a Mesa e as Lideranças, nós, de fato, não teremos quórum e não poderemos dar a qualidade para a discussão que devemos dar a este tema.

Agradeço a presença de todos. Amanhã, às 14h, teremos uma fala importante sobre a Criança e o Adolescente; e, às 15h, a instalação da Frente em favor do Metrô em Porto Alegre. É importante, porque teremos o Governo mostrando os últimos movimentos para apresentar o Projeto do Metrô ao Governo Federal.

Lembro que a nossa Ouvidoria na Cidade continua firme com o plantão dos Vereadores. Hoje foi a Verª Fernanda; ontem, o Ver. Luciano Marcantônio; amanhã, a Verª Maria Celeste. Acho que tem prestigiado muito a Casa, nós vamos reequipá-la, reequipar aquele quiosque, e estamos pedindo as adesões para o mês de abril. Obrigada, e em cinco minutos iniciamos a Reunião de Mesa e Lideranças.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h38min.)

 

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